Deputados estaduais Jairo Carvalho (PSD) e Nelson Sales (PV)/Foto: Reprodução.
Os deputados estaduais Jairo Carvalho (PSD) e Nelson Sales (PV) reclamaram mais uma vez nesta quarta-feira (23) a respeito da falta de liberação dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. A reclamação foi realizada na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac).
Os dois deputados prometeram entrar com uma emenda para alterar a Constituição do Estado e tornar impositivas as emendas parlamentares. Contudo, ambos disseram esperar pelo também deputado Heitor Júnior (PDT), dado ter sido ele o primeiro a falar abertamente sobre o tema.
Emenda Já
O deputado Jairo Carvalho destacou que a população normalmente cobra sobre onde estão os valores prometidos nas emendas dos parlamentares, chegando ao pondo de dizerem terem sido os recursos parado no bolso do deputados:
“Em Rondônia são R$ 3 milhões para cada deputado e os valores são liberados de fato. Em reuniões com os colegas de outros Estados, o Acre é motivo de chacota quando dizemos que as nossas emendas não são liberadas”, destacou Jairo.
Além disso, Jairo salientou o fato dos deputados percorrem o interior do Estado e verificarem os problemas, razão pela qual podem encaminhar os recursos com fim específico: “E com a liberação da emenda, podemos iria fiscalizar diretamente a execução, inclusive checando a lisura da aplicação”.
R$ 300 para cada deputado
O deputado Nelson Sales destacou que os R$ 300 mil previstos para as emendas parlamentares para o ano de 2017 são o suficiente para a construção de duas escolas rurais ou reformas em outras unidades educacionais.
“Poderia, também, pagar o combustível da recuperação dos 1,6 mil km de ramais em Sena Madureira ou bancar os medicamentos do PSF de Manoel Urbano, dentre outras possibilidades”, complementou.
Constituição do Estado do Acre:
Para tornar as emendas parlamentares impositivas no Orçamento Geral do Estada, os deputados necessitam inicialmente ter a assinatura da terça parte dos demais membros da Aleac. Em seguida, a proposta é discutida e votada em dois turnos, com prazo de sessenta dias a contar do recebimento. Para ser aprovada precisa três quintos dos votos (14 votos) dos 24 votos dos parlamentares.
Fonte: Constituição do Estado do Acre
