Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (23), concedida na Casa Rosada, o governador Tião Viana disse que pretende garantir um orçamento estadual igual ao de 2016, preservando investimentos e serviços básicos de Saúde, Educação e Segurança.
Com isso fica descartada a hipótese de aumento para os servidores públicos. Os dois maiores sindicatos do Estado, os quais englobam os servidores dos setores de Saúde e da Educação, já ameaçam com paralisação geral dos serviços se os acordos já assinados não forem cumpridos.
Sintesac paralisa em Fevereiro
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), José Adailton Cruz, garantiu haver compromissos assumidos entre os representantes do Estado e a categoria, os quais espera serem cumpridos. Mas alertou: “Se os compromissos assinados não forem cumpridos, a categoria já tem posição definida desde o mês de outubro. O nosso prazo já negociado é até fevereiro para a implementação da reposição salarial. Se não vier, a Saúde do Estado vai parar”.
Adailton destacou também que o assunto ainda será melhor discutido, principalmente com os representantes do Governo do Estado. “Uma decisão final somente pode ser tomada após uma posição oficial do governo na mesa de negociações, onde temos tratado do assunto”, destacou.
Ano letivo nem inicia, diz Sinteac
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento, mostrou-se atônita com a revelação da possibilidade do governo romper os acordos já assinados. Segundo a sindicalista, existe um acordo prévio para conceder 19,49% de aumento aos professores e 23,79% aos demais servidores administrativos.
“Amanhã [24] teremos um reunião com os representantes da Secretaria de Educação e teremos maiores informações. Vamos discutir sobre o tema, mas posso adiantar que se não vier o aumento, é muito provável o ano letivo de 2017 nem começar, é essa a posição que vamos levar para a Assembleia Geral desta quinta-feira”, destacou Rosana.
Em sua fala, o governador Tião Viana, apesar de não dizer textualmente, deixou tácita a falta de recursos para pagamento de aumentos salariais até agora acordados, pois se o orçamento é igual ou menor que o atual, não poderá haver qualquer acréscimo.
Além disso, o Estado já atingiu em 2016 os limites prudenciais de gastos para com a folha de pagamento recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e já alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) já neste ano. Dessa forma, com um orçamento menor para 2017, não há como manter os acordos.
