Como vice-presidente da Comissão Especial da Lei de Migração, da Câmara Federal do Brasil, o deputado Leo de Brito participou, entre os dias 8 e 10, da Reunião Regional de Parlamentares, sobre o tema “Erradicando a Apátrida na América através de Atos Legislativos”.
O encontro, que foi realizado em Quito, no Equador é organizado pelo escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (Acnur), órgão da ONU que trata da apátrida. Apátrida significa o cidadão não possuir nacionalidade ou cidadania, ou seja, quando o elo legal entre o Estado e um indivíduo deixa de existir.
Leo de Brito, acompanhado do representante do Ministério da Justiça do Brasil, participa da reunião em função de sua experiência na discussão da nova lei de migração, aprovada pela comissão especial e que vai ser votada em plenário.
Encontro, que foi realizado em Quito, no Equador /Foto: Assessoria
“As pessoas apátridas enfrentam numerosas dificuldades em seu cotidiano: não possuem acesso aos serviços de saúde e educação, direitos de propriedade e direito de deslocar-se livremente. Eles também são suscetíveis a tratamento arbitrário e a crimes como o tráfico de pessoas. Sua marginalização pode criar tensões na sociedade e levar à instabilidade a nível internacional, provocando, em casos extremos, conflitos e deslocamentos”, disse Leo.
Para o deputado, a aprovação da Lei na Câmara Federal tem o desafio de erradicar a apatridia e estabelece regras para os migrantes no Brasil: “O Brasil tem muito a mostrar a respeito do tema, sobretudo porque consignamos na nova lei de migração um capitulo específico sobre a apatriadia. Isso vai garantir não só o acesso dos apátridas aos direitos reconhecidos aos migrantes como também facilitar sua naturalização”, disse. O deputado petista considera muito importante a iniciativa da ONU em promover esse encontro de parlamentares americanos, pois hoje ainda temos cerca de 200 mil apátridas nas Américas.