Rocha apresenta PL para punir facções criminosas com mais rigor

O deputado federal Major Rocha (PSDB) disse que está estarrecido com a onda de violência que se abateu sobre o Brasil e Acre em particular. Ele garantiu empenho na luta por recursos para a segurança pública e revelou ter ingressado com um Projeto de Lei para aumentar as penas de membros de facções criminosas.

Rocha foi um dos autores da audiência pública ocorrida na manhã desta quinta-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e disse que vai levar a Brasília os resultados da audiência: “No resto do país o recrutamento das facções ocorre nos presídios, mas aqui está diferente e talvez esteja aí o nosso problema. Vi a atuação dessas facções nos demais Estados e elas só atuam quando o Estado falha ao garantir a segurança e integridade dos presos”, comentou.

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O projeto do deputado, caso seja aprovado, deve penalizar os integrantes de facções criminosas e que forem condenados, aumentando a pena. O projeto modifica o artigo 29 do Código Penal, majorando as penas de metade até três quartos da pena-base aplicada pelo juiz. Sobre os recentes acontecimentos em Rio Branco, Rocha se disse preocupado com o que disse a juíza Luana Campos sobre o recrutamento nos bairros periféricos.

Para o deputado, sem a garantia de segurança por parte do Poder Público, os presos buscam proteção nas facções e, quando saem cumprem missões para os líderes e para pagar a proteção recebida atrás das grades: “Vi aqui a sugestão de mudar a Lei das Execuções Penais e vamos levar para o congresso discutir. Também vamos ver a quantas anda a emenda de bancada, de R$ 70 milhões. Afinal, todos os parlamentares estão preocupados com a segurança no pais”, destacou.

Sobre os dois bilhões de reais retidos junto ao Fundo Penitenciário, o deputado disse que vai se empenhar em liberar esses recursos para o aparelhamento das polícias e para a melhoria dos presídios. “O problema vivido pelo Acre e pelo restante país ocorre por conta da omissão do Estado. Não é admissível falta de coletes e portas fechadas com algemas como no caso do IAPEN [o governador mandou um agente penitenciário comprar os cadeados do próprio bolso]. Um estado que perde R$ 6 milhões nunca terá uma segurança de qualidade”, salientou.

Rocha destacou ser uma parte da responsabilidade oriunda do Governo Federal, pois as fronteiras por onde entram drogas, criminosos e armas não possuem qualquer policiamento. E isso é uma responsabilidade da União: “O governo federal tem de assumir a sua responsabilidade. E o Estado do Acre precisa também de cuidar das instituições de segurança no Estado, sejam elas Militar, Civil ou agentes penitenciários”.

O parlamentar revelou ter estado recentemente com o ministro da Justiça para conseguir os equipamentos para a atuação policial “de forma a não termos de implorar aos outros órgãos por equipamentos”. O deputado disse ter colhido importantes elementos para melhorar a segurança, não só do Estado, mas em todo o país: “Só lamento a ausência do MP, que foi convidado e não compareceu”.