O presidente da República, Michel Temer, oferecerá um jantar a senadores na noite desta quarta-feira (16), no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Cabe agora ao plenário da Casa votar a medida em dois turnos (o primeiro está previsto para 29 de novembro e o segundo, para 13 de dezembro).
Presidente Michel Temer /Foto: Reprodução
Por se tratar de uma emenda à Constituição, para ir a sanção presidencial, a PEC precisa contar com o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81) nas duas votações.
De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, o jantar que Temer oferecerá aos senadores no Alvorada está marcado para as 20h.
Embora a lista de convidados ainda não tenha sido divulgada oficialmente, são esperados cerca de 60 senadores no encontro.
A PEC
A proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos é defendida pelo governo como um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas.
A PEC estabelece que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas.
Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.
Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.
‘Satisfeitíssimo’ com o Congresso
Nesta segunda (14), o programa Roda Viva (TV Cultura) exibiu entrevista com o presidente Temer. Ao falar sobre a relação entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, ele se disse “satisfeitíssimo”.
“Satisfeitíssimo, especialmente com o apoio do Congresso Nacional. (…) A Câmara aprovou [a PEC do teto, no primeiro turno] por 366 votos, foi o maior índice de aprovação de emenda constitucional que se viu até hoje, sem nenhuma modificação. E, agora, [a proposta] está no Senado, (…) a comissão especial aprovou também sem nenhuma modificação”, afirmou.