O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a empresa mantenedora da Unopar, a Editora e Distribuidora Educacional S.A., a pagar R$ 6 mil de indenização pelos danos morais a um estudante pela demora de quase dois anos na entrega diploma de conclusão de curso.
O ex estudante entrou com ação contra a Instituição de Ensino Superior alegando que se formou em História no dia 3 de julho de 2014 e colou grau no dia 30 de agosto de 2014, contudo, o autor relatou que aguarda seu diploma há mais de um ano e meio e não recebeu o documento.
Na sentença publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (9), a juíza de Direito Thaís Khalil assinalou que o “diploma foi entregue em junho de 2016, lapso temporal que se mostra excessivo, demonstrando a desídia por parte da requerida, acarretando em prejuízos de ordem moral, porquanto o autor restou privado de exercer sua profissão, pois impossibilitado de encaminhar seu registro profissional”.
O autor do processo diz que procurou o polo da Unopar em Rio Branco e não obteve resposta efetiva. Em função da demora na emissão do diploma, e afirmou sofrer os prejuízos, de não poder participar de concurso público para professor ficando assim impossibilitado de exercer a profissão.
A empresa mantenedora da Unopar apresentou contestação argumentando que o autor possui pendência quanto ao certificado/histórico do Ensino Médio, que deve ser encaminhado a IES por correios. A demandada também alegou que não há provas dos danos sofridos e suscitou que não há no caso requisitos ensejadores da responsabilidade civil.
A juíza de Direito Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, começou a sentença relatando que a empresa informou que postou o diploma do demandante no dia 23 de junho de 2016, porém não especificou provas sobre isso. Assim, a magistrada observou que mesmo tendo alegado pendência de um documento do aluno, a IES promoveu posteriormente o envio do diploma.
