Não adiantou os deputados da oposição fecharem questão e tentarem todas as artimanhas possíveis para brecar o pacote de maldades de fim de ano do governo do Estado. Por 14 votos a 9, a lei de aumento do ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado no início da tarde desta quarta-feira (14). Com isso, o ano de 2017 deve iniciar com um aumento nos preços ao consumidor devido à alta das alíquotas dos impostos.
Quem quiser se refrescar e tomar uma cerveja, refrigerante ou até mesmo água deve pagar mais caro
Mesmo com o posicionamento nas comissões internas da Aleac alertando sobre a transferência da responsabilidade financeira para a população, não foi possível sensibilizar os deputados da base de sustentação, os quais votaram de forma cerrada pela punição do povo. A única exceção foi o deputado Josa da Farmácia (PTN), que votou contra.
A medida atinge a maior parte dos consumidores, pois aumenta o ICMS geral de 17 para 18%. Os cosméticos, de forma geral, exceto xampus e condicionadores, agora vão pagar 25%. Cerveja sem álcool, refrigerantes, água (mineral ou potável, com ou sem gás) em embalagem até 1,5 litro vão pagar 25%.
Para os fumantes e bebedores a notícia é tão amarga quanto. O fumo e os seus derivados podem ter o imposto majorado de 25 para 30%, com as bebidas alcoólicas em geral (destilados e vinhos) passando também de 25 mas, neste caso, para 33%. A cerveja e o chope, que também eram na mesma faixa, agora vão pagar 27%.
O único refresco na Proposta de Lei foi em relação a uma mínima redução de um ponto porcentual na energia elétrica em duas categorias: entre 100 e 140 kw, caindo de 17 para 16%. Mas até mesmo a redução contida na proposta inicial, reduzindo em um ponto porcentual para quem consome acima de 140kw foi retirada.
