O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, acatou nesta sexta-feira (16) a denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e mais cinco pessoas, oferecida hoje pelo Ministério Público Federal (MPF). Cabral é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mais seis pessoas estão envolvidas na acusação, todas tornaram-se réu da operação.
Veja o despacho na íntegra
Segundo o MPF, os citados tiveram envolvimento no pagamento de vantagens indevidas no contrato firmado entre a Petrobras e o Consórcio Terraplanagem Comperj, com as empresas Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Cabral teria recebido R$ 27 milhões em propina.
De acordo com Moro, a a denúncia não contém qualquer afirmação ou prova de que empresas fornecedoras dos bens ou serviços teriam participado, conscientemente, dos crimes de lavagem, nem afirmação nesse sentido em relação as duas aludidas arquitetas.
Conforme o documento, também foram denunciados nesta ação penal a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o ex-secretário do governo do Rio de Janeiro, Wilson Carlos, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a esposa do ex-secretário Mônica Carvalho, por lavagem de dinheiro, o sócio do ex-governador Carlos Emanuel Miranda, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os empresários ligados a Andrade Gutierrez Rogério Nora e Clóvis primo, por corrupção ativa . Entre os denunciados apenas Mônica Carvalho, Rogério Nora de Sá e Clóvis Primo são os únicos que estão em liberdade.
Moro não acatou a denúncia contra Rogério de Sá, alegando que: “salvo previsão específica, o acordo não impede o oferecimento, sem prejuízo da eventual concessão dos benefícios na sentença quando será examinada a efetividade da colaboração.”
O magistrado também questionou o MPF por não ter oferecido denuncia contra o operador Alberto Quintaes, que “aparentemente” teria participado dos crimes. De acordo com Moro, o MPF deve prestar esclarecimentos em até cinco dias. No indiciamento, a PF cita depoimentos de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez que mencionam pagamentos feitos operacionalizados por Quintaes.
A Polícia Federal (PF) indiciou os acusados na última quarta-feira (14).