O auxílio paletó e R$ 500,00 anuais/Foto: Reprodução
O festival de gastos de cortesias inúteis com os recursos públicos continua a se espalhar pelo país e mesmo lugares pobres como Manoel Urbano não escapam disso. A Câmara de Vereadores daquela cidade, localizada às margens do Rio Purus, aprovou para o ano de 2017 a criação de uma verba mensal para cada vereador gastar com seu gabinete e o pagamento de um valor anual para a compra de paletó.
A verba indenizatória é da ordem de 10% do salário de R$ 3.000,00 dos vereadores para o ano de 2017, ou, em valores, um máximo de R$ 300,00 mensais. O auxílio paletó será de R$ 500,00 anuais.
As despesas a serem indenizadas são: viagens; combustíveis e lubrificantes; contratação de assessoria; mídia; material de expediente; aquisição ou locação de software; serviços postais; assinaturas de publicações; móveis e equipamentos ou material gráfico.
A Lei Municipal Nº 402/2016 e que regulamenta mais esta benesse aos vereadores “dispõe sobre regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de vereador e dá outras providências”. O instrumento legal foi publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).