A deputada Eliane Sinhasique denunciou na manhã desta quarta-feira (8) os atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviço do Estado. Sem poder obter a certidão negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal, o Depasa não pode sacar os recursos para pagar as obras já realizadas por várias empreiteiras no programa “Ruas do Povo”.
Deputada Eliane Sinhasique (PMDB)
Por conta de não possuir a documentação necessária, o Depasa não pode sacar os R$ 4,5 milhões depositados na Caixa, deixando as empresas sem receber. Com isso, os trabalhadores das empresas podem passar o fim de ano sem dinheiro. O atraso nos pagamentos já existe há três meses.
Eliane cobrou mais responsabilidade por parte do Estado, lembrando ser obrigatório aos empresários apresentarem todas as certidões negativas de tributos e contribuições para pleitearem os recebimentos, enquanto o o governo não faz a parte dele.
“O governo não tem certidão negativa. Não paga as empresas por não poder sacar os recursos junto à Caixa. Com isso, os servidores das empreiteiras estão com salários atrasados. Isso é incompetência dos gestores. Exigem dos empreiteiros todas as certidões, mas eles mesmos não conseguem estar adimplentes”, salientou.
Na sessão de terça-feira (7) Eliane fez a acusação, mas o deputado Jenilson Leite disse já ter sido resolvido o problema, fazendo a peemedebista recuar nas declarações. Contudo, nesta quarta-feira (7), a deputada consultou o sistema da Caixa e comprovou que o Depasa ainda está inadimplente e, por conta disso, impedido de sacar os recursos.
