Chega ao fim o caso que já se arrastava desde 1988, que diz respeito a suposta contratação ilegal de mão de obra por parte do Governo do Estado do Acre.
Procurador-chefe do MPT-14, Marcos Gomes Cutrim /Foto: Reprodução
Em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), o governo foi condenado ao pagamento da multa de R$ 65 milhões e finalmente resolveu firmar uma acordo para estancar os juros e quitar o montante.
No acordo que será firmado nesta terça-feira (6), o procurador-chefe Marcos Gomes Cutrim deve oficializar a destinação do montante pago pelo Estado. De acordo com informações da assessoria, R$ 31 milhões serão destinados à construção de uma unidade local do Hospital do Câncer Barretos, que vai atuar na prevenção da doença em todo Acre.
Outros R$ 18 milhões, serão destinados a estruturação e compra de equipamentos para ajudar na Segurança do Acre. Outro fator que deve ser beneficiado com o pagamento da multa, é a interiorização do Ministério Público Estadual (MPAC) por todo Estado, na tentativa de gerar maior acessibilidade por parte do cidadão junto à instituição. Tal montante, será carimbado pelo MPT-14, na tentativa de inviabilizar possíveis desvios do recurso.
De acordo com informações repassadas pela assessoria, este seria o segundo maior acordo firmado pelo MPT em todo o país. O ato de oficialização do acordo será realizado às 10 horas desta terça-feira (6), na sede do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, no centro de Rio Branco. Estarão presentes além do procurador-chefe, o presidente do Hospital do Câncer Barretos e autoridades locais.
