O deputado Gehlen Diniz (PP) denunciou mais um possível ataque do Governo do Estado para os futuros governantes, pois pretende captar empréstimo de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar financiamentos antigos e uma parte para usar no sistema prisional. O deputado destacou ainda o ‘pacote de maldades públicas’, no qual está previsto o aumento dos impostos para a população.
“Ontem [13], por volta das 20h chegou o pedido de financiamento junto à CEF para captar mais R$ 155 milhões. Isso com apenas dois anos para acabar o mandato, querendo empurrar estes financiamentos para os nossos netos. São empréstimos sobre empréstimos”, destacou.
Deputado Ghelen Diniz
Gehlen salientou o fato da oposição não apoiar o aumento de ICMS, pois representaria um arrocho de mais R$ 21 milhões sobre a população. “O projeto de Lei do ICMS que chegou às 20h ontem [13]. Somado ao financiamento, são R$ 200 milhões a mais para o governo. Vão dizer que é para fazer ruas, segurança e bem estar. Isso quer dizer que melhorou a segurança? Pararam os crimes e as execuções? Onde foi parar o dinheiro para isso tudo nos financiamentos anteriores? E a saúde? É terrível. Mais empréstimos não! Mais impostos não!”
Gehlen chamou a atenção dos deputados da base, pois estes precisam pensar na população que os elegeu: “Não autorizem mais impostos. Chega! Que presente de Natal terrível. O PT não tem limites e vai cavando dinheiro em todo o canto. Até o patrimônio do Estado, exceto escolas e o Palácio, com todos os prédios estão sendo dados em garantia para uma empresa de fora fazer obras no Estado. Por conta disso, espero que o ano novo nos traga menos impostos e empréstimos”.
Sinhasique destaca vinda recursos do Governo Federal
Deputada Eliane Sinhasique
Por sua vez, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) disse serem polêmicos os projetos encaminhados pelo Executivo com as alterações no ICMS, o empréstimo e a Lei do Orçamento Anual: “O texto não diz serem para investimento em Saúde, Educação ou saneamento. Usarão o dinheiro para pagar empréstimo. Modernização fazendária e Iapem? Mas onde foram parar os 147 milhões do reapatriamento?”
A deputada destacou estar a Aleac colocando uma conta altíssima para os filhos e netos de cada Acreano: “Não podemos aceitar isso calados! É um presente que não vou dar ao governador Tião Viana. Não podemos ficar perdendo recursos por conta de contrapartidas. Dinheiro tem, dá para pagar os débitos e quitar as contas existentes com construtoras, fornecedoras e com os terceirizados”.
Zen: financiamento é do Governo Federal e ICMS foi revisto
O líder do Governo, deputado Daniel Zen (PT), esclareceu que a linha de crédito a ser captada junto à CEF é oriunda do Governo Federal, com cinco anos de carência para o primeiro pagamento e outros nove anos para pagar: “São recursos para a Segurança. O governador foi buscar estes recursos de infraestrutura e reestrutura para a Segurança”.
Deputado estadual Daniel Zen /Foto: Reprodução
Zen destacou ter sido um gesto do Governo Federal em abrir a linha Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), permitindo contrair o empréstimo de forma mais rápida e menos burocrática.
“Além disso, hoje a dívida pública do Estado tem sua base na massa falida da Colonacre, Banacre, Cila e outras empresas. Não foi o PT que faliu essas instituições, mas os ex-governadores do Estado. Outro ponto é o limite de endividamento de 200% da receita e o Acre hoje ainda não tem nem 100%, havendo muito espaço para captar. Além disso, em um sistema capitalista, nada se faz sem se endividar, sendo importante apenas a capacidade de pagar”.
Sobre o projeto do Governo do Estado para aumentar a carga tributária do ICMS, Zen revelou que após reuniões entre os empresários, governo e deputados da base na Aleac, o projeto foi revisto e deve ser aprovado sem maiores celeumas.
