Senador Jorge Viana (PT)/Foto: Reprodução.
Proposta do senador vai permitir investigar os crimes muitos anos após o seu cometimento. IPEA diz que somente um em cada 10 estupros são registrados.
O senador acreano Jorge Viana (PT) apresentou no Senado Federal no último dia 29 (terça-feira) uma proposta de emenda constitucional para tornar o crime de estupro inafiançável e imprescritível. A medida altera o artigo 42, XLII, cujo conteúdo trata do crime de racismo, acrescentando o termo “estupro” e mantendo praticamente inalterado o restante.
Em entrevista ao programa Conexão Senado, Jorge Viana comentou a PEC 62/2016, de autoria dele apenas acrescentando a expressão ‘estupro’ ao texto que já tipifica o crime de racismo: “Ontem [29] foi protocolada a alteração, com todas as assinaturas necessárias”.
De acordo com o senador, em todo o Brasil são quase 50 mil mulheres registrando estupros a cada ano. Mas os crimes estariam subnotificados e segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para cada registro, 10 mulheres não denunciam. “Espero que a proposta tramite com celeridade, pois é algo que traumatiza quem sofre. Precisamos atualizar o Código Penal e fazer algo”, comentou o senador.
“O Acre está entre os Estados que têm os maiores índices de registros de estupros. Mas é possível estar havendo mais registros de denúncias e isso a estatística não revela. Com esta alteração na Lei, um trauma sofrido aos 15 anos pode ser investigado 20 anos depois, ou mais. Afinal, consoante o Ipea, pode haver meio milhão de pessoas sofrendo caladas”.
Com informações da Rádio Senado