Ministério Público poderá pedir anulação de aumentos salariais de prefeitos no Acre

O Ministério Público do Acre poderá nos próximos dias pedir a anulação dos aumentos que foram ou poderão ser concedidos nos próximos dias a vereadores e prefeitos. Em Brasileia, Manuel Urbano, Tarauacá e Cruzeiro do Sul já tiveram aprovação das Câmaras Municipais.

Até o momento, o que se especula seria a legalidade dos aumentos, o que vai gerar ônus aos Municípios a partir de 2017, apesar da maioria estar passando crises financeiras e os eles estarem precisando de melhorias em vários setores.

O que foi levantando inicialmente seria que os vereadores podem sim aumentar seus salários, dos prefeitos e respectivamente dos vices. A princípio não seria ilegal, mas sim imoral perante a sociedade que anseia dias melhores em seus Municípios.

No caso de Brasileia, que especificamente vem passando por momento de turbulências na área política, com escândalos que geraram o afastamento do prefeito e alguns secretários, além de não ter se recuperado de duas enchentes que resultaram em cerca de 80% de sua estrutura física danificada.

Uma das justificativas apresentada pelos vereadores de Brasileia é que estão sem aumento desde o ano de 2008. Já o movimento que protesta, o prazo que terminou em agosto passado não foi cumprido e seria inconstitucional.

Os demais municípios que já tiveram seus aumentos aprovados também passam por momentos delicados. Motivo esse que gerou indignação por parte dos munícipes e na maioria, reprovam tal atitude. O Ministério Público poderá pedir que seja aberta uma consulta popular, na qual será ouvido a voz do povo, podendo ou não, fazer o pedindo junto ao Superior Tribunal de Justiça do Acre para que anule os aumentos dos salários.

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