A violenta resposta por parte dos servidores já estava em andamento, motivo pelo qual o Governo do Estado recuou da intenção de excluir o artigo 36 da Constituição do Estado. A proposta de emenda constitucional (PEC) enviada pelo governador Tião Viana acabava com a licença-prêmio, instituindo licença para capacitação e extinguindo a gratificação de sexta parte para quem chegava aos 25 anos de contribuição.
Nas medidas enviadas para o Parlamento no pacote de leis de fim ano, além da PEC, havia uma lei regulamentando a transformação da licença-prêmio em licença para capacitação. Como a lei foi aprovada antes da PEC, tornou-se inconstitucional e sequer será levada à frente.
Presidente do Sintesac, Adailton Cruz e Presidente do Sinteac, professora Rosana Nascimento /Foto: ContilNet
Com o recuo do governo e a retirada da PEC, a situação permanece inalterada. A lei aprovada em plenário, que não foi votada em redação final, não seguirá em frente e vai ser deixada de lado.
Segundo o líder do Governo, deputado Daniel Zen (PT), o Estado entendeu necessitar de mais diálogo sobre o tema. Assim não vai haver nenhuma alteração no momento e somente voltará a ser discutido após um amplo e aberto diálogo com a sociedade.
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“Após dialogar com as representações sindicais, ouvir as manifestações e sugestões dos servidores públicos, nós Deputados Estaduais da base de sustentação e da oposição chegamos a um consenso, a respeito de uma solução construída em comum acordo com o Governo do Estado”, afirmou Zen.
Os sindicatos, principalmente Sintesac e Sinteac, os dois maiores do Estado, já haviam iniciado os estudos legais para ajuizar ações contra a lei aprovada. Ambos especulavam se iriam ao Ministério Público ou se entravam diretamente com Mandado de Segurança pela inconstitucionalidade. Com o recuo governamental, a paz volta a reinar, ao menos até o mês de fevereiro, quando devem ser votados os aumentos para os servidores.