Suposta área de cobertura do sistema /Foto: Reprodução
O Governo do Estado pretende gastar mais de R$ 3 milhões para implantar um sistema de monitoramento de movimentação de pessoas por intermédio de um sistema de câmeras instaladas em oito pontos da cidade. A justificativa para fazer o acompanhamento estaria no aumento da criminalidade. Contudo, o sistema pode ser usado para vigiar qualquer pessoa em um veículo e ainda traçar perfis de deslocamento.
A documentação pode ser vista no Convênio Nº 840309/2016, onde o texto revela ser a “Implantação de Cerco Eletrônico” para realizar um controle da dinâmica criminal no Estado do Acre. O valor global é de R$ 3.297.060,00.
Traçar padrões comportamentais
Apesar de aparentemente ser uma ferramenta de apoio ao combate da criminalidade, um dos pontos apresentados no projeto chama a atenção: traçar padrões comportamentais. Para poder realizar o monitoramento, os pontos de coleta de imagens registram a placa dos veículos e o condutor, processando eletronicamente os dados e extraindo para um sistema de inteligência capaz de executar funções de análises e combinações de elementos de informação. Com isso, o sistema permite traçar padrões comportamentais.
Isso pode ser traduzido da seguinte forma: um carro cuja placa (proprietário) seja de interesse de monitoramento por parte do Poder Público será identificado toda vez que passar por um dos pontos, com um alerta sonoro e fotografias. Ao longo do tempo, o Estado poderá traçar um perfil de deslocamento da pessoa baseado nos bairros onde ela esteve.
No projeto para a instalação do sistema (item ‘d’) verifica-se: “Elementos de informações que referenciam ou identificam alguém ou algo relacionado(s) a fato(s) ocorrido(s), objetos de análise e registrados no sistema”.
Novos radares à vista?
O sistema será capaz de receber imagens de todos os veículos que passarem pelos Pontos de Coleta (PCLs), registrar e processar tudo nas centrais de monitoramento e análises (CAMs), onde ficarão armazenadas. O projeto não revela se os PCLs serão capazes de também monitorarem velocidades e servirem para aplicar multas.
Apesar de alegar fortalecimento na segurança geral, um item chama a atenção: identificar possíveis suspeitos de cometerem crimes. Este item abre para os operadores usarem as gravações para qualquer tipo de monitoramento caso não haja fiscalização. A auditoria do uso das imagens será feita pelo próprio coordenador do sistema.
Como deve funcionar
Os veículos passam no PCL, onde as imagens dos veículos e suas respectivas placas serão capturadas e registradas, de onde se pode extrair outras informações. Em seguida o sistema fará o reconhecimento da placa ou outro elemento contido na imagem. O resultado é então confrontado com os dados de veículos monitorados.
Estes dados têm de estar previamente cadastrados. Utilizando as informações das imagens o programa de computador identifica os veículos suspeitos. Mas todas as informações vão ser armazenadas para futuras consultas e aplicações de análises manuais e automáticas.
Os PCL possibilitam a detecção de veículos com no mínimo duas imagens de cada veículo, configuráveis ‘a critério do operador’, e onde apareça a placa e permitam a identificação de características peculiares a cada automotor. Estas imagens devem possibilitar ver os veículos de frente do veículo e por trás, “a critério do usuário”.
Dados da proposta
Identificar pessoas?
Chama também a atenção: “Assim, ao termino da implantação deste Projeto, será possível montar barreiras virtuais dentro de uma mancha urbana ou município para identificar, com antecedência, pessoas que tenham a intenção de praticar algum tipo de delito”.
Por outro lado: “Diante de um crime ocorrido, sequestro, assaltos a instituições financeiras, tráfico de entorpecentes ou qualquer outro tipo de transgressão à lei, as polícias e os demais órgão que a compõem serão capazes de analisar toda a situação e descobrir, por exemplo, a rota de fuga que será utilizada pelos criminosos.”
Quatro empresas forneceram dados ao projeto
Para a realização do projeto, foram consultadas quatro empresas, cujos preços tiveram muito pouca variação. Em termos totais, o projeto foi inicialmente orçado em R$ 3.130.250,00, mas ainda será submetido ao processo de licitação.
O cronograma oficial estava estava previsto para iniciar no dia 17 de janeiro, com a elaboração do termo de referência e o encaminhamento do material para a Comissão de Licitação. A homologação da empresa vencedora do certame está prevista para março e o início dos serviços para abril e a entrega até junho e o pagamento 30 dias depois.
