O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano Ribeiro – juntamente com os presidentes dos sindicatos das indústrias de Produtos Alimentares, José Luiz Felício; Confecção, Mitsuyo Nishizawa; Movelaria, Francisco Augusto Nepomucena; e Madeireira, Adelaide de Fátima Oliveira – esteve reunido na manhã desta terça-feira, 17 janeiro, com o superintendente regional do Trabalho, Taumaturgo Lima. Em pauta, a proximidade do fim do prazo para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, obrigatório para todas as empresas e previsto no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com Adriano, o encontro teve o propósito de buscar apoio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) no sentido de ajudar na sensibilização dos empresários para a importância do pagamento do tributo e das sanções a que podem estar sujeitos em caso de inadimplência. “Nosso objetivo é trabalhar a consciência do empresário. E, neste caso específico, a Contribuição Sindical Patronal é uma exigência prevista em lei. Nós entendemos que isso não pode ser feito de maneira impositiva, em vista da situação difícil que o país está vivendo, mas queremos conscientizar os empresários da necessidade de fazer esse recolhimento dentro do prazo”, observa.
A finalidade da Contribuição Sindical Patronal é fortalecer o sistema confederativo /Foto: Reprodução
SANÇÕES – A finalidade da Contribuição Sindical Patronal é fortalecer o sistema confederativo, que é composto pelas Entidades Sindicais. A receita é distribuída entre os sindicatos que participam do sistema confederativo, sendo 60% para essas entidades, 20% para a conta especial de emprego e salário, 15% para a federação estadual e 5% para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A nossa parceria com os sindicatos se deve ao fato de que o Ministério do Trabalho tem uma agenda para, já no mês de janeiro, fazer a fiscalização dessa contribuição sindical junto às empresas. Então, queremos antecipar os empresários sobre isso para que, quando a fiscalização chegue, ele esteja em dia com o recolhimento e evite penalidades”, explica Lima.
José Luiz Felício esclarece que a contribuição reforça o apoio que as entidades sindicais e o Sistema FIEAC oferecem em retorno às empresas, como a participação em viagens de negócios e feiras tecnológicas. “Com isso, eles podem abrir seus horizontes, ampliar suas empresas, conhecer novos produtos e processos. Além disso, fortalece o Sistema FIEAC, por meio das instituições SESI, SENAI e IEL, que oferecem capacitação e melhoria para a qualidade de vida tanto dos empresários como de seus funcionários”, exemplifica. “Como o pagamento é obrigatório e garantido por lei, aqueles que ficam inadimplentes podem sofrer sanções. O empresário não pode, por exemplo, participar de licitações caso não apresente o comprovante de pagamento”, completou Fátima.
