22 de abril de 2024

Entra em vigor na Flórida lei para uso de maconha medicinal

Entrou em vigor nesta terça-feira (3) a nova emenda que permite o uso de maconha para fins medicinais no estado da Florida, nos Estados Unidos, que ampliará o número de doenças, e assim o número de pacientes, que poderão ser tratadas com a planta.

A cannabis para uso terapêutico no Estado foi permitida em 2014 com um THC baixo, ou seja, com uma baixa quantidade da substância psicoativa que é o principal componente da maconha, e para pacientes que sofrem de câncer, epilepsia e convulsões e espasmos musculares crônicos.

No entanto, o uso medicinal da maconha foi realmente legalizado junto à eleição Presidencial dos Estados Unidos do dia 8 de novembro do ano passado, quando foi votada a Florida Medical Marijuana Legalization Initiative (Iniciativa para a Legalização da Maconha Medicinal na Flórida, em tradução literal), também conhecida como Emenda 2.

Com 71% da aprovação da população da Flórida, a emenda foi aprovada e com ela foi legalizado o uso da planta em doses mais altas e também para pacientes terminais e que sofrem de Aids, glaucoma, síndrome de estresse pós-traumático, doença de Crohn, Mal de Parkinson, esclerose lateral amiotrófica (ELA) e esclerose múltipla.

A maconha poderá ser usada como tratamento após a necessidade dela pelo doente for examinada e comprovada por no mínimo três meses por um médico licenciado.

Além disso, outras medidas previstas na emenda, mas para as quais ainda deverão ser criadas regras pelo Departamento de Saúde, são a da regulamentação da produção da maconha, dos seus centros de distribuição e dos cartões de identificação para pacientes e médicos.

As emendas que são votadas durante uma eleição presidencial nos Estados Unidos só entram em vigor na primeira terça-feira do ano seguinte ao da eleição, neste caso, neste dia 3 de janeiro.

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