A novela envolvendo o ex-coronel e ex-deputado Hildebrando Pascoal ainda continua. Desta vez, uma falha de comunicação entre a defesa e a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco resultou na regressão de regime, pois durante 23 dias a Justiça não sabia onde estava o condenado. Em função disso, a juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos determinou o retorno de Hildebrando para a cadeia.
Hildebarndo apresenta um complicado quadro de saúde /Foto: Reprodução
Conforme se deduz da decisão da juíza, a lambança pode ter ocorrido na falta de informações por parte da defesa. Hildebrando progrediu para o regime semiaberto ainda em outubro, momento em que lhe foi deferida a saída temporária:
“Após o gozo do benefício, este Juízo determinou que a defesa informasse, através de laudo médico, a necessidade de permanência no hospital para continuidade do tratamento. A defesa, ao invés de relatar essa necessidade, pediu novamente a prisão domiciliar. Este Juízo indeferiu o pleito. Na petição a defesa informa que o apenado requereu alta e foi para seu domicílio. O documento confirma que a alta se deu a pedido, em 12.12.2016”, diz a juíza na decisão.
A juíza esclarece que, por conta disso, Hildebrando esteve 23 dias sem o Judiciário saber onde ele estava, motivando a seguinte decisão: “Posto isto, opero a regressão cautelar do reeducando nos termos do art. 118, I da LEP [Lei das Execuções Penais]. Agende-se audiência de justificação.”