A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Acre (Incra/AC) emitiu mais de 7 mil Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) em 2016. O documento, emitido pelo Incra é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário. Os dados constantes são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
“O Incra trabalhou bastante para a emissão desses CCIRs. Foram mais de 7 mil imóveis certificados somente em 2016”, destacou Eduardo Ribeiro, superintendente do Incra no Acre.
Apesar do grande número de emissões do CCIR no ano passado, alguns certificados foram bloqueados por contas de pendências junto ao Incra.
Foram mais de 7 mil imóveis certificados somente em 2016″, diz Eduardo Ribeiro /Foto; Assessoria
De acordo com Eduardo Ribeiro, a emissão de CCIR de alguns imóveis encontram-se bloqueados por razão do levantamento anteriormente realizado pelo Incra que constatou que em determinadas áreas existem terras pertencentes a União.
“Detectamos que em algumas áreas existem terras devolutas da União e por conta disso é que houve os bloqueios. São terras que serão usadas preferencialmente para a reforma agrária. Por determinação do setor jurídico do Incra, quando houver a regularização dessa situação os certificados serão liberados”, explicou o superintendente.
Ribeiro destacou ainda que alguns proprietários de áreas onde foram detectadas terras devolutas já procuraram o Incra para regularizar a situação.
“Vale frisar que alguns proprietários de áreas onde existem terras devolutas já procuraram o Incra para regularizar a situação e devolver as terras que pertencem a União. Outros já sinalizaram para um acordo com a autarquia”, comentou.
Até dezembro de 2016, o Incra calculou a arrecadação de cerca de 50 mil hectares de terras pertencentes a União /Foto: Assessoria
Até dezembro de 2016, o Incra calculou a arrecadação de cerca de 50 mil hectares de terras pertencentes a União. Essas áreas serão usadas preferencialmente pelo órgão para a criação de novos projetos de assentamentos.
Vale ressaltar ainda que objetivando melhorar o atendimento ao público e desburocratizar o acesso ao CCIR, em março de 2016 o Incra lançou uma nova versão da ferramenta que permite que os certificados sejam atualizados via internet. O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Elson Chaves esclarece que os proprietários de terras podem realizar o procedimento de atualização cadastral e impressão dos certificados via rede mundial de computadores.
“Desde março temos uma nova versão do programa que permite que se faça a atualização cadastral e a impressão dos certificados via internet, mas é preciso que as áreas estejam em situação regular para que os certificados sejam liberados para a impressão”, enfatizou Chaves.