Eliane Sinhasique, que fiscaliza o transporte público coletivo desde quando era vereadora em 2013, não concorda com o reajuste de R$3 para R$4. “Essas empresas só tem lucro, são beneficiadas pela Prefeitura e não cumprem com as exigências”.
“Aumento de 33% é fora da realidade. A sugestão é não aumentar a passagem. Isso é o que o povo quer”, declarou a deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), durante audiência pública para debater o reajuste, ocorrida nesta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Rio Branco.
Em 2015 as empresas tiveram isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e da outorga, concedido pela Prefeitura, sob a condição de melhorar os serviços oferecidos, renovar a frota e congelar o valor da tarifa até dezembro de 2016. Porém, no dia 19 de dezembro de 2015, a passagem passou para R$3.
Outro exemplo do descumprimento das exigências foi a não quitação de débitos trabalhistas. “No art. 5°, do Projeto de Lei Complementar n°14, as empresas teriam que apresentar recolhimento de INSS e de FGTS. Mas acontece que todos os funcionários das empresas de ônibus que são demitidos tem a sua conta zerada, ou seja, as empresas não pagam”.
Além disso, a parlamentar ressaltou que as empresas não pagam IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas. “Eu tenho inclusive dossiês mostrando todos os débitos que essas empresas têm de IPVA e de multas, que também não pagam”.
“Agora, eu pergunto, com esse aumento, essas empresas voltarão a pagar ISS, pagarão os impostos como todas as outras empresas ou continuarão de conluio com a prefeitura? Sendo beneficiada pelo município e aumentando a passagem para quem mais precisa. Essa situação é inadmissível!”, concluiu a deputada.
