Na noite desta quarta-feira (22) os deputados estaduais aprovaram o projeto encaminhado pelo governador Tião Viana (PT) aumentando de 11% para 14% a contribuição previdenciária de todos os servidores públicos. Na mesma sessão também foi aprovado a proposta apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) que reajusta o salário dos professores em 19,48%, e dos funcionários de escolas em 23,75%.
Para a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, a aprovação do projeto de lei complementar que aumenta alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, foi uma traição com a categoria e com outros servidores do estado. “Ele deu com uma mão e tirou com a outra”, criticou a sindicalista, que já havia pedido aos deputados da oposição – que votaram contra esta proposta do governo – para que eles não votassem a favor do projeto.
“Os parlamentares de oposição havia se comprometidos buscar um diálogo com os deputados da base de sustentação do governo, para que a posição do governador fosse revista”, disse Rosana.
Púpio: “Acreprevidência é uma caixa preta”
Sindicalista diz que pauta não foi debatida com as categorias
O sindicalista Abrahão Púpio, da Associação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (APRABMAC) e secretário da Associação dos Militares Estaduais (AME/AC), disse que essa pauta não foi previamente debatida e negociada junto aos comandos de várias categorias de policiais e Gabinete Civil do Governador.
“Em uma assembleia geral em dezembro de 2016, que tratava da etapa de alimentação retirada dos inativos de modo abrupto, o governador Tião Viana, falando pelo telefone do Coronel PM Júlio César, disse apressadamente e sem detalhes aos presentes que em 2017 a contribuição previdenciária iria para 14%. Só que nós imaginamos que seria precedido de debate e negociação, com democracia e transparência no processo, ainda que houvesse discordância nos pontos de vista entre gestão e associações militares”, conta Púpio.
Para ele, o Acreprevidência é uma caixa preta que nunca foi publicamente aberta à sociedade. “Só vomitam números e percentuais que nunca foram auditados nem examinados pelos servidores públicos. E a redução dos supersalários? Da milionária verba de gabinete? De outras verbas indenizatórias da classe política sobre as quais não incide contribuição previdenciária? Não fomos nós quem fizemos a suposta dívida pública dos Estados com a União.”, desabafa o militar.
Púpio disse que após a notícia da aprovação na noite desta quarta-feira, ele fez contato com alguns deputados, sendo respondido por Daniel Zen (PT) e por Josa da Farmácia. “Daniel Zen disse que a partir de julho de 2017 passaríamos à alíquota de 14%, e que era exigência do Governo Federal para que Estados façam a adesão ao programa de reescalonamento da dívida pública com a União. Ele negou que não tenha sido feito debate com sindicalistas, dizendo que era um remédio amargo, porém necessário”.
O deputado Josa da Farmácia, que votou a favor da majoração, falou à APRABMAC que não sabia da inexistência do debate prévio. Disse que foi chamado pelo ACREPREVIDÊNCIA junto a outros deputados no Gabinete Civil do governador na última terça-feira (21), e que segundo os técnicos da autarquia só havia caixa para pagar os aposentados por menos de 2 anos. Josa garante que votou a favor do interesse do servidor público aposentado.
Para Púpio, a única pauta que os militares esperavam nesta votação antes do carnaval era a restituição do valor perdido pelos inativos e pensionistas com a interrupção do pagamento da etapa de alimentação a partir de dezembro e o 13º de 2016.
“Problema esse que apesar de algumas divergências de valores e texto da nova lei, havia consenso parcial entre entidades classistas e comandos militares. As associações militares irão se reunir nesta quinta (23/02) e deliberar a reação à inesperada aprovação do projeto”, promete.
