O Judiciário do Acre funcionará em regime de plantão nas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado durante o período de Carnaval. Os plantões, assim como ocorrem nos finais de semana, serão tanto no âmbito do 1º quanto no 2º grau de jurisdição.
Serão apreciadas as medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.
Justiça trabalhará em regime de plantão
De acordo com o Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de dezembro de 2010, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas na segunda-feira (27) e terça-feira (28), e na Quarta-feira de Cinzas, 1º em março. O expediente será normalizado na quinta-feira (2).
O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre às 7h até as 18h em regime de plantão efetivo, e das 18h às 7h do dia seguinte, em regime de sobreaviso.
Com informações do TJ/AC
