Marcio Bittar
Ao cotejarmos os dados de homicídios no Brasil uma conclusão é evidente: o Estatuto do Desarmamento (vigente desde dezembro de 2003) feriu o direito sagrado e natural do cidadão em se defender e não impediu que meliantes promovessem verdadeira carnificina no país. Portanto, o Estatuto foi completamente inútil à Segurança Pública brasileira.
Segundo o Atlas da Violência de 2016, produzido pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados do Ministério da Saúde, chegamos à cifra macabra de quase 60 mil homicídios em 2014. Em termos absolutos, é a nação que mais mata no mundo e, infelizmente, ocupa hoje a 12ª posição ao considerarmos o número de assassinatos por 100 mil habitantes.
A taxa de 29,1 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes demonstra que a segurança pública deveria ser prioridade absoluta de qualquer governo que se preze. Entretanto, o que vemos é leniência e reafirmação de posições que apenas contribuem para a insegurança e o clima de guerra em que vivemos.
Como não lamentar profundamente a situação do Espírito Santo com a greve da PM ou a crise no sistema carcerário em vários estados a mostrar a barbárie nacional? Com a escalada da violência nos tempos petistas, o nosso Acre também sofreu, e muito!
Em 2004 a taxa de homicídios era de 17,8 (abaixo da taxa nacional que era de 26,5), chegou ao pico em 2013, com 31 homicídios, e em 2014 apurou-se taxa de 29,4, portanto, indicador maior do que o nacional. Entre 2004 e 2014, a taxa de homicídios no Acre cresceu 65%.
O Governo do Estado assiste inepto o crime tomar conta do Acre. Em números absolutos, foram 1831 vítimas de assassinatos entre 2004 e 2014. Mais de 100% de aumento dos homicídios no período analisado. Definitivamente, a incompetência dos que nos governam é de elevado nível. Providências urgentes haveriam de ser tomadas.
Neste sentido, apoiamos vigorosamente o Projeto de Lei 3.722/12, em tramitação no Congresso, de autoria do deputado Rogério Peninha, que irá revogar o Estatuto do Desarmamento. Conclamamos a população a fazer o mesmo. Precisamos garantir o sagrado direito do povo em se defender. Países muito mais armados exibem indicadores muito melhores do que os encontrados no Brasil. A taxa de homicídios nos EUA não chega a 5 assassinatos por cada grupo de 100 mil habitantes.
O Estatuto do Desarmamento, um verdadeiro fetiche dos governos petistas e esquerdistas, precisa ser revogado. Além de sua completa inutilidade, serviu para apenas desarmar o cidadão honesto. Bandidos, por definição, não cumprem leis, por que haveriam de cumprir docilmente o Estatuto? Apenas o cidadão honesto entregou suas armas para o Estado, ficando à mercê de bandidos cada vez mais armados e violentos.
Não são poucos os exemplos cotidianos da violência extrema. Assaltos, latrocínios, estupros e sequestros, que parecem fazer parte do cotidiano dos brasileiros a partir de meados dos anos 80. Não se vive em um ambiente civilizado com tanta violência e apoio aos foras da lei. Precisamos de rigor e responder com energia a tomada do país pelas quadrilhas do crime organizado e os narcotraficantes. Nosso futuro dependerá de como responderemos aos criminosos que usurpam nossa vida e liberdade.