A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar nesta quinta-feira em que suspende a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União.
Nomeação de Moreira Franco volta a valer /Foto: O Globo
A magistrada acolheu uma ação popular contra a nomeação de Moreira Franco. Ele foi citado na Lava-Jato e, com a nomeação do presidente Michel Temer, passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão da juíza, ele não pode assumir o cargo novamente. Na decisão, Regina pede desculpas a Temer pela “insurgência”.
“Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”.
O autor da ação popular, José Agripino da Silva Oliveira, alegou que a criação do cargo, que já existiu anteriormente em outros governos, deu-se com intuito de proteger Moreira Franco com foro privilegiado, argumento que foi acolhido pela juíza:
“Tudo leva a esse entendimento, especialmente pelo fato de que referida recriação de ministério já extinto, em cumprimento a promessas de redução da estrutura estatal, ter-se dado de forma açodada e através de Medida Provisória, que tem por pré-requisito exige providencias urgentes e inadiáveis. Não se afigura tal situação no caso em tela, justificando o manejo do instrumento emergencial, a não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao Senhor Moreira Franco, conforme amplamente divulgado na mídia nacional. Sem mencionar o clamor público, por ato protecionista, que não foge aos olhos, do mais humilde dos brasileiros”, escreveu a magistrada.
A juíza disse ter conhecimento da distribuição de diversas ações similares por todo o país pedindo a suspensão da nomeação e comparou ainda a nomeação de Moreira, feita por Temer, com a indicação de Lula para o ministério, feita pela ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a nomeação de Lula foi suspensa pela Justiça.
“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva”, diz a magistrada.
