Nem bem o eco das palavras do vereador Emerson Jarude (PSL) deixou de ser ouvido nas paredes da Câmara Municipal de Rio Branco e ele já sofreu o primeiro enquadramento por parte do partido. A resolução 01/2017 do partido, editada no dia 29 e comunicada ao vereador na quarta-feira (1°) é um alerta claro sobre a postura anunciada. Com a questão fechada pelo partido, qualquer gesto do vereador em sentido contrário pode resultar em expulsão da sigla e a consequente cassação do mandato.
O diretório relata no documento não ter havido quaisquer mudanças na definição da forma de atuação, tendo as coligações eleitorais sido feitas de acordo com a Convenção Municipal, tendo esta definido a coligação na “Frente Popular” e no apoio ao atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, sendo que hoje o PSL faz parte da base de sustentação do projeto político da coligação.
Polêmica iniciou após Emerson assinar o documento que autoriza uma Comissão Especial de Inquérito a investigar o aumento nas tarifas de ônibus /Foto: Assessoria
Por não existir mudança nessas linhas de atuação, o partido determinou aos vereadores da legenda a se absterem de tomar qualquer atitude sem prévia autorização e, se o vereador tiver assinado qualquer documento para alguma Comissão de Inquérito, este deve retirar a assinatura.
Caso algum vereador insista na ação, este procedimento será entendido pelo partido como infração da disciplina partidária. Este argumento pode ser usado em um processo no qual o vereador pode ser suspenso por tempo a ser definido e, caso cometa novamente a mesma infração, pode expulsar o vereador do partido, causando a perda do mandato.
Documento redigido pelo partido /Foto: ContilNet
Vereador diz que não retira assinatura
Em contato telefônico, o vereador Jarude disse entender a posição do partido, mas ressaltou ter um compromisso para com a população e que, no caso da comissão para investigar o sistema de transporte coletivo da capital, não vai retirar a assinatura.
Jarude destacou ter sua postura vinculação estrita para com a população e não ter qualquer vínculo com os posicionamentos da bancada de oposição. Ele ressaltou entender a posição partidária, mas disse não voltar atrás na investigação.
O vereador disse ter havido uma reunião do partido ainda na quarta-feira (1°), na qual ele foi cientificado da posição do partido: “Quando houver assuntos de interesse da comunidade, estarei pronto”.
Entendimento legal
Se a simples desfiliação enseja a perda do mandato, quanto mais a violação aos princípios éticos estabelecidos no estatuto. É cabível a aplicação da citada resolução, tendo em vista que a infidelidade partidária não se restringe à hipótese de desfiliação voluntária, mas também de expulsão.
É legítimo o direito de resistência do parlamentar quanto às orientações partidárias manifestamente ilegais. Contudo, a insubordinação do filiado, em especial, pela votação de projeto de lei em manifesto confronto com a orientação da agremiação, fato que ensejou a aplicação da pena de advertência no âmbito partidário, caracteriza infidelidade partidária.
Conforme precedentes do TRE/MG.
