Na sessão realizada na manhã desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Rio Branco, o debate foi em torno do referendo sobre a decisão do Conselho de Transportes em aumentar a passagem de ônibus, e da Subvenção proposta pelo Prefeito Marcus Alexandre (PT). Na oportunidade, o vereador Roberto Duarte (PMDB) se manifestou contrário ao aumento da tarifa para usuários comum em R$ 3,80 e para estudantes em R$ 1,90, dizendo NÃO ao referendo.
Em seguida, o presidente da casa colocou em discussão a matéria que propõe a subvenção pela prefeitura às empresas de transporte coletivo. Duarte, alegou que a proposição do executivo é complexa e deveria haver um estudo minucioso sobre a matéria. Aproveitou ainda para fazer o pedido de vistas, que foi negado por 10 a 6 no plenário.
Roberto disse ‘NÃO’ ao aumento da tarifa para R$ 3,80 /Foto: Assessoria
Após o início da votação, Duarte afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê subvenção econômica que beneficia às empresas, mas tão somente subvenção social, e pediu adiamento da votação, sendo rejeitado pelo plenário, e em seguida colocado em votação.
No projeto de subvenção, o vereador Roberto Duarte votou contrário, embora seja favorável, uma vez que este projeto de lei fere a norma legal superior. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO preveja a subvenção em seu texto.
