Os sindicatos dos servidores do setor de Saúde do Estado estiveram em reunião com o Governador do Acre, Tião Viana, ao final da tarde desta terça-feira (31) quando foram tratar da demissão sumária de 380 funcionários da Secretaria de Saúde. No encontro, o governador afirmou não ter impedimento para uma prorrogação se isso for uma proposta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Mas alertou para as demissões se não houver um acordo.
A reunião de última hora foi agendada pelo deputado Raimundinho (PTN), que também é servidor da Saúde. No encontro, o governador deixou claro aos sindicatos presentes ser a demissão apenas um resultado da ação do MPAC e que, se houver acordo para adiar ou mesmo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o governo vai apenas respeitar e convocar os concursados.
SAIBA MAIS
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, disse ter o governador deixado tudo ao critério do MPAC, dando a entender que pela vontade dele, Tião Viana, apenas demite. Pelas informações colhidas na sala de reuniões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não manifestou interesse em prorrogar a discussão e estaria propensa às demissões.
Representantes do Sintesac reunidos com o governador Tião Viana /Foto:Assessoria
MPAC admite possibilidade de TAC
Durante outra reunião ocorrida horas antes com o promotor do caso, Vinícius Menandro Evangelista de Souza, e os e os sindicalistas, o promotor deixou claro ter sido a investigação motivada por denúncias feitas por servidores concursados e não contratados, resultando no atual cancelamento dos contratos irregulares assinados entre 1995 até 2016.
Na manhã desta quarta-feira (1°) o promotor se reuniu com os representantes do governo, PGE, Sesacre e da Secretaria de Gestão Administrativa. Ele admitiu a possibilidade de um TAC, com um prazo maior para as demissões, mas afirmou ser necessário o aceite por parte do governo. Os sindicatos não poderão desta etapa de negociação entre MPAC e o governo.
Lidenranças do Sintesac em reunião no MPAC /Foto: Assessoria
Sindicatos formarão comissão para acompanhar
Por outro lado, os sindicatos decidiram criar uma comissão para acompanhar o andamento do caso. Esta comissão acompalhará todo o processo, desde o possível TAC, as demissões posteriores e também as convocações dos concursados para substituir os demitidos.
Além do Sintesac e do deputado Raimundinho da Saúde, a reunião contou também com a presença da presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros (SPAT), Maria Rosa da Silva, da presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre (Sindifac), Isabela de Oliveira Sobrinho, e da presidente do Sindicato dos Odontólogos (Siniodonto), Vanessa Rose Freitas da Silva.
Para entender o caso
A Recomendação 001/2017/MPAC resultou de uma representação dos profissionais aprovados em concursos no Estado e não convocados. Estes alegaram existirem profissionais com contrato precário, vencido e/ou irregular, os quais devem ser substituídos pelos concursados.
Durante a investigação, o MPAC apurou existirem mais 380 servidores nessa situação irregular, todos do período compreendido entre 1995 e 2008. A promotoria recomendou ao governou demitir os servidores em 45 dias.
Sindicatos em alerta
“Nós, do Sintesac, Spate, Sinodonto e Sindfac, preocupados com o impacto negativo na assistência por conta do deficit de trabalhadores e com a forma de reposição dos servidores, bem como o impacto na vida dos demitidos, buscamos junto Sesacre, MPAC e ao governador uma saída para reduzir o impacto nos serviços, nos trabalhadores demitidos e na contratação dos aprovados no concurso.
O governador nos garantiu serem as demissões resultado da recomendação do MP e até do risco dos trabalhadores terem de devolver os valores já recebidos após o vencimento dos contratos. Pedimos ao governador para convocar aprovados no concurso, pois a necessidade é imensa e para não demitir nenhum trabalhador. No entanto, ele relatou ser muito difícil atender ao pedido. Mas garantiu substituir somente por concurso e deixou o restante à critério do MPAC.
Trata se de uma situação muito delicada, em especial para quem está sob o risco de perder o emprego. Compreendemos a situação e amanhã, se Deus quiser, teremos uma conclusão definitiva”.