O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores no Acre (CUT/Acre), realizam uma grande Plenária Estadual para discutir os malefícios da reforma previdenciária. O evento com a participação dos trabalhadores em Educação será realizado no dia 6 de março, conforme calendário da Comissão Organizadora contra a “PEC da Morte”. “Convidaremos todos os deputados para participarem deste grande encontro em defesa do direito dos trabalhadores, mas quem não comparecer demonstrará que não apoia a causa”, revelou a sindicalista Rosana Nascimento.
Presidente do Sinteac e CUT no Acre /Foto: Rosana Nascimento
A presidente do Sinteac informou que até o fim deste mês encerra o ciclo de debate nos municípios, mas em cada localidade estão sendo constituídos grupos de mobilização contra a PEC da Morte. A ideia é um grande ato público em todos os 22 municípios acreanos, para demonstrar à bancada acreana, que a sociedade acreana discorda da reforma da previdência social do governo Temer. “Os nossos parlamentares só têm uma escolha, ficar com o povo ou o governo”, enfatizou a sindicalista.
Rosana destacou que a equipe de mobilização do Sinteac e da CUT/Acre já percorreram os seguintes municípios: Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manuel Urbano e Feijó. A meta é visitar todos os municípios para dialogar com a base sobre o grande ato público do dia 6 de março na Capital acreana. “Temos percorrido os municípios acreanos para falar com a categoria sobre as novas regras da previdência social, que tramita no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac)”, revelou.
A sindicalista ressaltou que a mobilização dos trabalhadores em Educação é para manifestar o seu descontentamento contra a reforma da previdência nos âmbitos federal e estadual. Buscarão dialogar com a bancada acreana (oito deputados e três senadores) para não votarem a Medida Provisória (MP) do governo Temer, que aumenta o tempo de contribuição e idade de aposentadoria. Enquanto com os deputados estaduais para o arquivamento da PEC n° 14\2016 (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a licença prêmio e 1\6 parte dos servidores públicos, inclusive a nova proposta que aumenta o percentual de contribuição previdenciária de 11 para 14%. “Não podemos concordar que direitos históricos sejam retirados dos trabalhadores”, destacou Rosana Nascimento.
Mudanças maléficas
O principal prejuízo da reforma do Governo Federal, segundo a sindicalista, é o aumento do tempo de contribuição que hoje é de 25 anos a 30 anos, mas com a mudança pode pular para 49 anos para conquistar o direito da aposentadoria integral. O segundo ponto é a mudança do tempo mínimo de 65 anos, para solicitar a aposentadoria, em que a professora precisará trabalhar mais 15 anos, enquanto os professores mais dez anos. “A professora aposenta com 50 anos e o professor com 55 anos de idade, porque é considerada aposentadoria especial”, lamentou Rosana.
Acrescentando ainda que a PEC 14/2016, que muda as regras do Estatuto do Servidores, acaba com o direito adquirido da licença prêmio que dá ao servidor público que trabalhou cinco anos ininterruptos, o direito de gozar 90 dias de férias, enquanto os militares podem usar o benefício como averbação para a aposentadoria, por cada três, o tempo de serviço dobra para seis meses. O problema da nova proposta, que traz a seguinte redação: Após cada cinco anos de efetivo exercício o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo por três meses, para participar de curso de capacitação profissional. “Temos uma experiência desastrosa, porque depois que o Governo Federal mudou as regras da licença prêmio, nenhum servidor federal consegue usufruir do benefício”, finalizou a sindicalista.
