A Agência Nacional de Aviação Civil (ANC) pretende recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança extra das bagagens despachadas em voos. Mesmo sem a cobrança extra da bagagem, essas novas regras da Anac entraram em vigor nesta terça-feira (14) e trazem mudança para os passageiros.
A Justiça entendeu que essa cobrança extra favorecia as empresas, mas não trazia benefícios para os passageiros. O juiz responsável pela decisão destacou que a resolução da Anac não garante redução no preço da passagem de quem não tiver bagagem para despachar. Esse pacote da Anac tem outras medidas que entraram em vigor nesta terça.
Como é a regra atual para despachar bagagens?
Pela regra atual, os passageiros podem despachar, sem cobrança adicional, bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e dois volumes de 32 quilos cada um em voos internacionais. Além disso, é permitido levar na cabine bagagem de mão de até 5 quilos.
Qual foi a mudança aprovada pela Anac?
Pela nova regra, o passageiro teriam direito a levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos. Bagagens despachadas passam a ser cobradas à parte. A mudança permitiria então que as empresas criassem suas próprias regras sobre o despacho de bagagens.
Qual foi a decisão da Justiça?
A Justiça Federal em São Paulo concedeu na tarde desta segunda-feira (13) liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem. A resolução havia sido aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e entraria em vigor no dia 14. Pela decisão da Justiça, ficam mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens.
