As cooperativas de trabalho se dirigem nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O objetivo é tratar da Lei Estadual 3.094/2015, de autoria do deputado Raimundinho da Saúde, e sua aplicabilidade com relação às cooperativas.
O texto principal da lei é direcionado às empresas terceirizadas, mas as cooperativas foram enquadradas na lei, desconsiderando assim sua natureza jurídica. Para o diretor-executivo da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais (Coopserge), José Roberto Araújo, os efeitos são ‘altamente nefastos’.
Diretor-executivo da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais (Coopserge), José Roberto Araújo
“Neste primeiro momento, nossa ida à Aleac pretende tratar de um ato conciliatório. Conversaremos com os deputados sobre os efeitos altamente nefastos e a inviabilização das cooperativas de Trabalho originário pela aplicação da lei em questão, que diz que as ‘empresas terceirizadas’ terão que primeiro pagar seus trabalhadores e todos os impostos, tributos e encargos para depois receberem das secretarias. Estão generalizando, e não somos ‘empresa terceirizada’. Estão desconsiderando a natureza jurídica própria é peculiares das Cooperativas”.
O objetivo das cooperativas de trabalho é um só: total inaplicabilidade da lei com relação as cooperativas. “Em uma legítima e genuína sociedade cooperada a divisão de sobras, investimento na Educação, formação e qualificação do cooperado, e quem aufere renda é o sócio e não a pessoa jurídica – cooperativa”, finaliza Roberto.