Uma ameaça de demissão e um processo nesse sentido iniciado pela prefeitura de Senador Guiomard levou o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) a se envolver na situação. Mais de 200 servidores da prefeitura estão em uma lista de demissão, dos quais muitos são do setor de saúde do município.
Segundo o ex-presidente do Sintesac, João Batista Ferreira dos Santos, que esteve no município na tarde de quarta-feira (9), a prefeitura abriu um processo de demissão de servidores supostamente com contratos irregulares. Ao todo são cerca de 200 trabalhadores, a maioria da Educação, mas muitos da Saúde. A prefeitura deu prazo de cinco dias para as defesas administrativas.
João Batista estranhou a medida, pois todos os servidores da Saúde daquela cidade são concursados. As informações dão conta de serem as demissões provocadas pelo fato do concurso ter sido realizado quando o município estava com os gastos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Hoje os servidores estão ocupando a prefeitura e pedindo um prazo maior para realizarem a defesa administrativa, como no mínimo 10 dias. Mas já acionamos a nossa assessoria jurídica para fazer estas defesas administrativas, com a advogada estando na cidade a partir de terça-feira [14] para atender aos servidores”, informou João Batista. Também estavam presentes o vice-presidente do Sintesac, Jean Lunier, o apoiador João Carlo Rios, a advogada do sindicato, Camila, e o representante local Francisco Aguinaldo Cláudio Martins.
Nota sobre a situação dos concursados:
A Prefeitura de Senador Guiomard vem através desta esclarecer os seguintes fatos:
1. Mediante as recomendações do Tribunal de Contas (TCE), a gestão municipal adotou a postura de notificar os servidores do último concurso para se manifestarem em tempo hábil sobre suas contratações;
2. Neste momento, o que existe na gestão é um procedimento legal de apuração de necessidades, eventuais vícios e falhas administrativas cometidas pela gestão passada;
3. Todo o esforço da gestão é para garantir os serviços públicos, as demandas de Saúde, Educação, transporte e outros, no entanto, qualquer alarde é intempestivo e desnecessário;
4. Toda a transparência será utilizada em todos os procedimentos e a população sempre estará em primeiro lugar;
5. Aos servidores notificados, espera-se que respondam ao processo administrativo, não abandonem as funções e dentro das decisões tomaras respeitem a essa municipalidade que age dentro das leis para garantir segurança aos servidores;
6. O Brasil vive uma profunda crise econômica e financeira, tendo as finanças dos municípios sendo comprometidas pelas despesas oneradas aos cofres através de programas e benefícios concedidos sem estudos de impacto econômico.
Diante do exposto, pedimos paciência, coerência, cautela e a compreensão dos servidores desta municipalidade.
Senador Guiomard-Acre, 9 de março de 2017.
