Na tarde dessa quinta-feira (23) o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu liminar autorizando o prosseguimento do processo seletivo da Prefeitura de Sena Madureira. O concurso havia sido suspenso no dia 10 de fevereiro, em cumprimento a uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O concurso havia sido suspenso no dia 10 de fevereiro, em cumprimento a uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado
A liminar foi assinada pelo desembargador Laudivon Nogueira, que disse em sua decisão: “[…] o Tribunal de Contas do Estado do Acre extrapolou a sua atribuição constitucional ao emitir a determinação de suspender o Processo Seletivo à míngua de qualquer manifestação da Câmara Municipal”.
Sendo assim, a prefeitura retomou o processo seletivo que oferece 280 vagas, das quais 260 são para os cargos de professor e as demais para o pessoal de apoio ao ensino da rede municipal de Educação. O Secretário de articulação institucional, Dr. Getulião Saraiva, comemorou a decisão e esclareceu que com a liminar o município está autorizado a concluir o certame e contratar os servidores temporários para que o ano letivo seja iniciado sem problemas.