A Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 757/2016, que versa sobre a criação das Taxas de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS), recebeu nesta terça-feira (4) a superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia. O deputado federal Alan Rick (PRB/AC), membro do colegiado, participou da audiência e afirmou estar satisfeito com a abordagem de hoje.
“Há um entendimento na comissão de que é importante manter a Suframa, mas também não onerar as empresas que trabalham na região Norte e que precisam dos incentivos fiscais nas áreas de livre comércio”, disse o deputado Alan Rick.
Deputado Alan Rick defendeu a importância da Suframa, mas lembrou a importância de balancear investimentos no livre comércio local /Foto: Assessoria
Para a superintendente, os incentivos fiscais são essenciais para o desenvolvimento regional e social da Amazônia. “Todos os incentivos não são simples incentivos, são contrapartidas a uma dificuldade geográfica natural, às dificuldades de logística e de navegação. Tudo isso explica a contrapartida dada por meio dos incentivos”, explica Rebecca Garcia.
“O nosso objetivo final é elaborar um relatório consistente e que vá ao encontro do almejado pelos estados da Amazônia Ocidental, pelo setor produtivo e que traga uma solução justa para o custeio da Suframa, órgão tão importante para nossa região”, finaliza o parlamentar acreano.