Devendo aos 22 municípios mais de R$ 1 milhão do Fundo de Assistência Farmacêutica, o Governo Estado deverá ser acionado na Justiça nos próximos dias. A dívida, acumulada desde agosto de 2015, é a principal causa da falta medicamentos nas unidades de saúde que fazem a atenção básica. A denúncia é do presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Acre (Cosems), Edir Clemente.
Acompanhado do secretário municipal de Saúde de Sena Madureira, Daniel Herculando, Edir ameaçou acionar Justiça: “Isso é um absurdo. Estamos indignados. Iremos fazer uma assembleia hoje e podemos entrar na justiça”, declarou o presidente, informando que remédios como captropril, paracetamol, dipirona e outros controlados estão faltando nos postos de saúde. “Estamos revoltados e preocupados com essa situação crítica. O governo precisa nos dar uma resposta, porque muitas pessoas estão sofrendo pela falta desses medicamentos”, desabafou Daniel Herculano, que é vice-presidente da entidade.
Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Acre (Cosems), Edir Clemente ao lado do secretário municipal de Saúde de Sena Madureira, Daniel Herculano /Foto: ContilNet
A aposentada Terezinha Felipe do Nascimento, de 65 anos, sofre de pressão alta e está comprando remédios a R$ 60 a caixa. “Isso é muito grave. O pobre não tem como comprar remédios desse preço. Estou passando necessidade por causa desses políticos perversos”, disse a mulher, que estava bastante abalada.
A assistência farmacêutica na Atenção Básica é financiada pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios. De acordo com a Portaria n° 1.555, de 30 de julho de 2013, os recursos federais são de R$ 5,10/habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal devem ser de no mínimo R$ 2,36/habitante/ano cada, sendo que esses recursos devem ser aplicados no custeio dos medicamentos destinados à Atenção Básica, que é de responsabilidade dos municípios.
O OUTRO LADO
A Sesacre informa que na tarde desta quarta-feira (5) houve uma reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite), na qual foi informado que a primeira parcela de 2017 será paga nos próximos dias. Com relação ao restante da dívida, a secretaria está em fase de acordo com a presidência para firmar parcelamento.
A Sesacre reitera ainda que o valor devido é de percentual pequeno, comparado com o valor que os municípios têm como obrigação e que o governo do Estado, ao longo dos últimos anos, vem colaborando com os municípios nos atendimentos da Atenção Básica.
Gemil de Abreu Junior
Secretário de Estado de Saúde