Nesta terça-feira (4), o Conselho Nacional do Ministério Público anulou o julgamento realizado em fevereiro deste ano, que decretou a perda do cargo do promotor de Justiça do Acre Dayan Albuquerque.
Segundo o advogado Valdir Perazzo, que representa o escritório de Pernambuco aqui no Acre e que está defendendo o promotor, o Conselheiro Relator, Walter de Agra Júnior, após verificar que não houve intimação pessoal do ilustre promotor de justiça, submeteu o incidente ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, tornando sem efeito a decisão (perda do cargo), anteriormente tomada pelo referido Conselho.
“O processo agora segue seu trâmite normal, devendo o Promotor de Justiça ser intimado pessoalmente, para exercício do direito de ampla defesa, bem como seu advogado, para efeito de apresentar memoriais e a devida sustentação oral em plenário, em sessão a ser realizada em data futura”, completou.
A decisão do CNMP, que ocorreu durante a 6ª sessão ordinária de 2017, realizada no dia 28 de março do ano em curso, teve grande repercussão na imprensa acreana.
