Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, o deputado federal Raimundo Angelim (PT/AC) subiu à tribuna da Câmara na sessão solene desta terça-feira (17) para voltar a defender assistência digna às pessoas com sofrimento mental.
“Tenho me posicionado em favor de políticas inclusivas e humanitárias. Defendendo como fundamental a Reforma Psiquiátrica e condições para sua efetivação. Por isso, além de integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, tenho destinado emendas para a saúde mental no Acre por compreender que a construção de uma rede comunitária de cuidados é fundamental para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. É lamentável que uma década e meia depois da edição da Lei de 10.216/2001, estejamos aqui ainda lutando para garantir e manter as conquistas dos profissionais e dos movimentos sociais comprometidos com a Reforma Psiquiátrica”, disse.
Angelim defende como fundamental a Reforma Psiquiátrica e condições para sua efetivação/Foto: Assessoria
Angelim explicou que a Reforma Psiquiátrica é um processo social complexo que envolve mudança de paradigmas. O parlamentar liberou ementa para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Nível II, em Rio Branco, que compreende um novo olhar no campo da assistência, de acordo com os mais recentes pressupostos científicos e éticos, bem como a incorporação de novos valores e a legitimação jurídica desta nova ordem. O principal eixo da Reforma é a reestruturação da assistência ao portador de transtorno mental e sua força motriz reside no movimento social da saúde que desde os anos 80 trava essa luta.
“O movimento pela Luta Antimanicomial representa uma forte resistência àqueles que lutam e teimam em subtrair direitos conquistados ao longo dos anos, em especial na saúde coletiva do nosso país. O que pretendemos é garantir o cuidado em saúde mental com serviços substitutivos ao modelo tradicional”, explicou.
De acordo com os dados apresentados pelo deputado, em seu discurso, a OMS alerta que uma em cada 10 pessoas no mundo, ou seja, 10% da população global, sofre de algum distúrbio de saúde mental. Estima-se que 3% da população necessita de cuidados contínuos em saúde mental, em função de transtornos severos e persistentes (psicoses, neuroses graves ou deficiência mental com dificuldade de adaptação).
Os dados do Ministério da Saúde apontam que o movimento de desospitalização dos portadores de transtornos mentais continua em curso. Sobre isso, registra-se queda no número de leitos psiquiátricos entre 2002 e 2015 e redução de gastos com a rede hospitalar de saúde metal. No entanto, considerando a Reforma Psiquiátrica, a quantidade de Centros de Atenção de Atenção Psicossocial (CAPS) subiu de 424 em 2002 para 2.155 (dados de 2015).
“A articulação em rede dos variados serviços se constituirá em um conjunto vivo e concreto de referências capazes de acolher as pessoas com sofrimento mental, sobretudo, considerando a necessidade de ampliar e melhorar a qualidade da atenção. Além disso, a diversificação dos métodos e técnicas terapêuticas, a integralidade da atenção e a compatibilização dos procedimentos das ações de saúde mental com o modelo assistencial proposto a esse grupo de pessoas que merecem tratamento digno e humano”, concluiu.
