Em setembro de 2016 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução institui que as multas de trânsito não podem mais ser parceladas. A resolução passou a vigorar em abril deste ano em todo o território nacional. No Acre, uma lei estadual permitia o parcelamento de multas em até nove vezes, desde que a parcela mínima fosse de R$ 40, entretanto, com a resolução em vigor os acreanos e demais brasileiros tiveram que se encaixar às novas regras.
Porém, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal pedindo autorização para seguir com os parcelamentos, que foi negado.
O estado está acatando a resolução da Contran mas, por outro lado. segue na justiça para reverter a situação/Foto:ASCOMDETRAN
De acordo com o diretor do órgão, Pedro Longo, atualmente o Estado está acatando a resolução da Contran, mas segue na justiça para reverter a situação, já que no entendimento do diretor o parcelamento era uma medida que era benéfica: “Para nós, o parcelamento foi uma experiência boa, pois facilita muito para as pessoas, em especial numa época de crises como esta onde já há os encargos naturais”, destacou Longo.
O diretor ressalta que, apesar dos esforços, até o momento a opção de parcelamento permanece indisponível: “Não houve retomada, mas estive semana passada em Brasília em uma reunião com o presidente do Denatran e ele se sensibilizou com a situação e se comprometeu a levar este assunto ao Contran. Agora aguardamos um prazo de 30 a 40 dias para uma resposta”, explicou.
