Jorge Viana participa de debate em Rio Branco sobre PEC que torna o crime de estupro imprescritível

O Senador Jorge Viana (PT) esteve reunido com a Rede Acreana de Mulheres e Homens, órgãos ligados aos direitos humanos e Movimento de Mulheres para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64, de sua autoria, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Segundo o texto da Emenda, a mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência. O tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, podendo se estender a até 20 anos. Atualmente, somente dois crimes são considerados imprescritíveis: o de racismo e a ação de grupos armados civis ou militares contra a constituição e o Estado Democrático.

De acordo com o parlamentar, a proposta já passou por cinco sessões e em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado teve 20 votos favoráveis e apenas um contra: “Essa mudança pode mandar um recado definitivo para esses criminosos, de que não importa quantos anos vai passar, se a vítima denunciar ele vai pagar por eles. Esta Emenda tem sido muito elogiada no Brasil inteiro, delegadas e movimentos de mulheres estão dizendo que isso vai ajudar o Brasil a deixar de ser um dos campeões de estupros do mundo”, destacou o Senador.

De acordo com dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2016, no Acre, foram registrados 524 estupros em 2015, sendo a taxa mais alta no país. Em todo o Brasil foram notificados 45.460 estupros ao ano e outras 6.988 tentativas. O número revela que foram 22,2 casos para cada 100 mil habitantes.

Mesmo que os números sejam altos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) diz que o problema de subnotificação dos crimes de estupro no Brasil é ainda maior, o instituto calcula que o número de estupros por ano no Brasil seja em torno de 527 mil tentativas ou casos consumados e somente 10% sejam reportados à polícia.

Cultura do estupro

Estupro é a prática do sexo sem consentimento, imposta por violência ou ameaça. No Brasil são registrados mais de cinco casos a cada hora. A cultura do estupro consiste em duvidar da vítima no momento em que ela expõe o crime. E esta cultura começa nas próprias instituições, quando colocam a vítima em situação de culpa.

“Quando uma mulher é estuprada e expõe isso, ela é questionada se estava com roupa curta, que horas ela estava na rua ou se havia bebido, esta é outra violência que ela tem que passar, sendo violentada pela segunda vez”, destacou o Senador Jorge Viana.

A secretária adjunta da Mulher, Lidiane Cabral, afirmou que a PEC 64 dá esperanças às mulheres brasileiras: “Para nós mulheres é uma conquista, vamos fazer a defesa desta lei para que ela seja sancionada, pois existe uma cultura de estupro que nos violenta diariamente. Não podemos esquecer que o agressor é agressor independente do tempo que o crime ocorreu. Hoje é um dia de esperança”.