A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou nesta semana ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre citações a escritórios de advocacia na delação de executivos da JBS.
O pedido foi feito devido à quantidade de citações a escritórios de advocacia na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Ricardo Saud. Ao Ministério Público Federal, Saud disse que a JBS tratou com “mais de cem” escritórios a emissão de notas fiscais falsas.
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OAB pede ao Supremo informações sobre escritórios envolvidos com JBS. Na foto, a sede da instituição no Acre (Divulgação)
Segundo o executivo, as notas falsas foram emitidas para esquentar dinheiro de corrupção, utilizado para comprar o apoio de políticos e de partidos nas eleições de 2014.
Entre os políticos citados no esquema estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
“As notas fiscais estão aqui. O Vital do Rêgo não era do Tribunal de Contas da União ainda, era senador da República, da cúpula do PMDB. Dei R$ 6 milhões para ele, que foi pago com notas frias”, afirmou Saud na delação.
“O Jader Barbalho, é, R$ 6 milhões, sendo que aí eles [donos da JBS] doaram depois mais R$ 2milhões, R$ 3 milhões pro Helder Barbalho [filho do senador e atual ministro da Integração Nacional], mas eu entendo aqui que esse R$ 8,98 milhões, o Jader direcionou todo pro filho dele, que era candidato ao governo do Pará”, disse em outro momento.
Nos depoimentos, o executivo citou escritórios de advocacia de várias cidades do país que emitiram notas falsas para lavar dinheiro de corrupção. Saud admitiu aos MPF que, às vezes, pagava os valores sem ter ideia de quem receberia o dinheiro.
A OAB quer saber se há outros elementos na delação da JBS que envolvam os escritórios e pede para ter acesso a eventuais informações sob sigilo para tomar providências.
“Se nós tivermos algum advogado que tenha agido de forma criminosa, ele responde duplamente. Ele responde internamente na instituição, no contexto ético-disciplinar, porque a Ordem dos Advogados do Brasil quem tem esta função de fiscalização do exercício profissional, e ele responderá também no contexto penal, frente ao Poder Judiciário”, disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
O que disseram os políticos
O ministro Vital do Rêgo disse que as informações do delator são falsas e que as doações que recebeu da JBS em 2014 estão na prestação de contas da campanha e foram aprovadas pela Justiça.
O ministro Helder Barbalho declarou que não conhece o escritório de advocacia citado na denúncia e que a doação que recebeu da JBS em 3014 foi legal e aprovada pela Justiça.
O defesa do senador Jader Barbalho não vai se pronunciar sobre o assunto.