Na manhã desta quarta-feira (3), representantes das Cooperativas de Trabalho do Acre se reuniram para tratar das alterações na Lei 3.094, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o repasse de pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado do Acre.
Representantes da Coopserge foram até a Aleac debater a nova legislação /Foto: Reprodução
Segundo o superintendente da Coopserge, José Roberto de Araújo, essa Lei alcançou também as Cooperativas de Trabalho do Acre, que desenvolvem as atividades junto ao Governo do Estado. Com isso, durante a reunião os representantes discutiram sobre a aplicabilidade da Lei e solicitaram algumas alterações. De acordo com o que prevê a legislação, as empresas terceirizadas têm a obrigatoriedade de antecipar o pagamento de seus trabalhadores, antes mesmo de receberem do próprio Estado, o que pode inviabilizar o trabalho das cooperativas .
“Graças a sensibilidade do deputado Daniel Zen, juntamente com o deputado Raimundinho da Saúde, a gente conseguiu a indicação para alterar a lei, para que as obrigações impostas às empresas não se estendessem às cooperativas. Tendo em vista que as cooperativas recebem, distribuem as retiradas entre seus sócios e após isso, comprovam ao estado a questão do pagamento”, explicou.
Raimundinho da Saúde participou do encontro com as cooperativas /Foto: Reprodução
As mudanças são um pedido do cooperativismo acreano para garantir tratamento justo às cooperativas. Participaram da reunião, representantes da Coopserge, Cooprotec, Ciga, Cooperpaquet, Coopssac, Servicoop e OCB/Sescoop.