Os empresários Aloízio Abade e Marcelo Cavalcante revelaram durante oitiva na CPI dos Transportes Coletivos, na Câmara de Rio Branco, dívidas avaliadas em R$ 150 milhões entre encargos trabalhistas e tributos federais, estaduais e municipais.
Essa teria sido uma das principais dificuldades para a não apresentação de certidões na renovação de contratos com o município. Para o vereador Roberto Duarte (PMDB), a confissão dos empresários confirma os indícios de irregularidades.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Farias (PCdoB) disse que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a participação do Ministério Público “ambientou a renovação dos contratos e evitou um caos no sistema coletivo”.
Debate entre Roberto Duarte (PMDB) e Eduardo Farias (PCdoB) foi em clima quente /Foto: ContilNet/Jairo Carioca
A oitiva começou com quase meia-hora de atraso. Tenso, o vereador Eduardo Farias tentou impedir que a imprensa tivesse acesso ao áudio da sessão. O comunista chegou a bater boca com o vereador Roberto Duarte. O presidente da Comissão, vereador Railson Correia (PTN) liberou o acesso dos jornalistas ao conteúdo debatido.
Os empresários Marcelo Cavalcante e Aluízio Abade responderam durante mais de 30 minutos as perguntas feitas pelo vereador Roberto Duarte. Segundo os representantes das empresas que atuam no sistema, somente da ETCA, mais de R$ 100 milhões de impostos e encargos trabalhistas foram herdados. Mais 20 milhões estão sendo cobrados no encontro de contas com o município. As dívidas com ações que tramitam na Justiça Federal e Estadual chegam a R$ 150 milhões.
Além disso, Cavalcante e Abade confirmaram que na renovação dos contratos deixaram de apresentar as certidões negativas de débito, uma das exigências da lei de licitação. “Fomos surpreendidos por decisões da Justiça Federal, que apresentou nossa empresa como sucessora da Real Norte e Aquiry”, explicou Cavalcante.
Após os questionamentos do vereador Roberto Duarte, o líder do prefeito, vereador Eduardo Farias fez duas intervenções. Em novo debate com o peemedebista foi discutida a participação ou não do Ministério Público na renovação dos contratos.
“Nunca houve um TAC com relação a renovação dos contratos de transportes públicos com a participação do Ministério Público. Se existe eu gostaria que eles me provassem, mas eu perguntei aqui aos empresários e de início eles disseram que sim, depois orientados pelos advogados voltaram atrás e disseram que não”, comentou Duarte.
CPI dos Transportes – Essa foi a terceira oitiva da Comissão de Inquérito que apura supostas irregularidades sobre a renovação de contrato do sistema de transportes coletivos de Rio Branco. No final da sessão foi deliberado que o município apresente no prazo de cinco dias, os anexos dos contratos solicitados através de requerimento do vereador Roberto Duarte.