Fórum de Governadores da Amazônia Legal: desenvolvimento para a região

Reunidos em Porto Velho, capital de Rondônia, nos dias 4 e 5 de maio, governadores, técnicos, secretários e procuradores dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia) se empenharam em falar a mesma língua para cobrar do poder central o “desenvolvimento permanente e sustentável” da região. Eles participaram da 14ª edição do Fórum de Governadores e assinaram a Carta de Porto Velho com um propósito comum.

Durante dois dias, os governadores discutiram temas relacionados ao meio ambiente, comunicação, desenvolvimento e segurança e outros.

O Acre foi o estado que mais apresentou ideias e soluções para os principais gargalos da região. O governador Tião Viana lembrou que a crise financeira obrigou os governos a suspender programas e que a falta de investimentos públicos gera outros problemas.

“Nós precisamos discutir de maneira ampla e implacável o desenvolvimento e a segurança na nossa região. A Amazônia não pode ficar desprotegida e sofrer interferências de quem quer que seja. A nossa vinda aqui e a formalização de diversos pactos é para cobrar ações do governo federal e nos articularmos para a melhoria da qualidade de vida de quem mora na Amazônia”, afirmou Viana.

Consórcio Interestadual

O principal assunto tratado durante o fórum esteve relacionado à criação do Consórcio Interestadual da Amazônia legal.

Os acordos de cooperação técnica entre os nove estados vai possibilitar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da região, explorando suas potencialidades.

O consórcio ficará sediado em Brasília, para facilitar as relações com parlamentares e o governo federal. E vai intermediar financiamento internacional e atuar como interlocutor entre os estados e investidores, propondo novas diretrizes em áreas prioritárias.

Nos estados, as secretarias de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Casa Civil deverão atuar como pontos de referência, com papel estratégico nesse modelo de gestão.

Segurança na fronteira

Os secretários de Segurança trataram da vigilância nas áreas de fronteira e firmaram acordos operacionais e de inteligência.

Emylson Farias, do Acre, destacou a falta de investimentos públicos nos estados da Amazônia por parte do Ministério da Justiça.

“Precisamos de um apoio efetivo nas fronteiras. Cuidar da população é um dever de todos. O momento é de pactuarmos ações no sentido de que a União possa financiar os Estados, que são efetivamente os cumpridores da lei”, disse o secretário.
Meio Ambiente

O Acre é referência na região quando o assunto é redução da emissão de gases do efeito estufa, desmatamento e recuperação de áreas degradadas.

O estado concluiu em 2016 o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que percorreu os 22 municípios e mapeou mais de 37 mil propriedades rurais. Outro passo importante será o Início do Programa de Regularização Ambiental (PRA) que vai identificar os passivos e estabelecer prazos para que os proprietários de terras no Acre adotem alternativas de compensação aos danos causados à natureza.

Comunicação Pública

Os gestores de comunicação apresentaram sugestões de como trabalhar agendas de modo integrado, surgindo daí a proposta de criação de um consórcio.

Um evento regional de comunicação também deve ser realizado no segundo semestre deste ano, fortalecendo as ações de integração entre os estados da Amazônia Legal brasileira.

A segunda reunião dentro do Fórum resultou na Campanha Nacional e Internacional de Promoção da Amazônia.

A ação foi pleiteada junto ao Ministério do Turismo e apresentada pelo representante federal, Marx Beltrão, durante encontro com os chefes estaduais. Outro destaque ficou por conta da ação integrada de comunicação dos estados durante reunião da Cúpula do Clima (COP-23), colocada à mostra pelo governador Tião Viana.

Força-Tarefa para o Clima e Floresta

A institucionalização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal é resultado da união entre os estados brasileiros que compõem a Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF).

Os fóruns de Secretários de Meio Ambiente e de Governadores ganharam força a cada edição e trouxeram outras pautas para ampla discussão.

“Temos esperança que lideranças subnacionais, nesse aspecto jurisdicional, vão mudar o mundo. Não falo só de conservação, mas de desenvolvimento de baixo carbono, renda das pessoas. A união pode fazer com que cresçamos juntos”, disse a diretora de projetos do Secretariado Global do GCF, Colleen Scanlan-Lyons.

Quem também participou do evento em Porto Velho foi a embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig. Segundo a representante do país europeu, a Amazônia é uma região chave para o desenvolvimento sustentável do Brasil. “Nós reconhecemos que o Brasil, apesar das dificuldades existentes, tem mantido seus compromissos para a redução do desmatamento na Amazônia e a conservação das florestas com respeito às pessoas que nelas vivem. Discutir soluções para um maior engajamento e fortalecimento da união dos Estados da Amazônia é essencial”, lembrou Aud Marit Wiig.

Carta de Porto Velho

O resultado das discussões consta da Carta de Porto Velho, assinada por todos os chefes de Estado. Ela oficializa os atos em prol do desenvolvimento sustentável da região. No documento assinado por Confúcio Moura (RO), Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), Suely Campos (RR), Marcelo Miranda (TO), Carlos Fávaro (vice-governador do MT), Jorge Nascimento (secretário de Planejamento do AM) e Carlos Brandão (vice-governador do MA) se comprometem a envidar os esforços necessários para o cumprimento das metas estabelecidas.

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