Na última semana, a Procuradoria Geral do Município e a Superintendência Municipal de Trânsitos (RBTrans) anunciaram que a operação do aplicativo Uber na Capital será considerada clandestina até que um projeto de lei, que regulamenta o serviço e atualmente tramita no Senado, seja aprovado ou recusado em esfera federal.
“Continuaremos trabalhando com as denúncias, quem for pego vai sofrer as consequências previstas no código, que inclui multa de até R$200,00 e perda de 4 pontos na carteira de habilitação”, disse o superintendente da RBTrans Gabriel Forneck na quinta-feira (22).
Em contrapartida, a empresa Uber afirmou que o serviço prestado é respaldado pela Constituição Federal e é previsto na Lei nº 12.587/2012 de Mobilidade Urbana, devendo se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.
Na justiça
Um dia após o anuncio da proibição em Rio Branco, o advogado e ex-candidato a vice-prefeito de Rio Branco pelo partido Rede Sustentabilidade, Gabriel Santos, protocolou uma ação na justiça contra o município e a RBTrans para garantir o funcionamento do aplicativo.
“Protocolei agora a pouco uma Ação Popular em face do diretor da RBTrans Gabriel Forneck e do Município de Rio Branco pedindo à Justiça que seja garantido o pleno funcionamento do UBER em Rio Branco. Entendemos que nosso compromisso deve ser sempre com a liberdade e com a legalidade. Proibir o UBER sem qualquer previsão legal fere o direito e mostra mais uma vez a faceta arbitrária de quem gere os órgãos da Prefeitura de Rio Branco”, afirmou Santos.
Diretor da RBTrans, Gabriel Forneck /Foto: Agência de Notícias
Multas
“Não faremos nenhum tipo de pegadinha, não será uma ‘caça as bruxas’, não iremos implantar pessoas nossas na tentativa de pegar um motorista prestando o serviço do Uber”. Esta foi a afirmação do superintendente Gabriel Forneck, na quinta-feira (22). Porém, a ContilNet foi procurada por motoristas que prestam o serviço na Capital para denunciar uma suposta emboscada do órgão para multá-los.
Segundo um dos motoristas que preferiu não ser identificado por temer represálias, na semana passada ele foi acionado para uma corrida onde aconteceu o que ele chamou de “armação”.
“Aceitei uma solicitação, ao pegar o passageiro, depois de um tempo percebi que ele estava agindo meio estranho, sempre no celular e olhando para trás. Pedi que ele colocasse o cinto de segurança, mas ele fingiu não ouvir, ao chegarmos à metade do trajeto percebi as motos da RBTrans se aproximando, neste momento o passageiro pediu que eu encostasse ali mesmo que ele precisava ir a outro lugar, ou seja, não completamos o trajeto. Ao parar, três motos nos fecharam”, contou o motorista.
Para o trabalhador a ação foi pensada: “Se uma pessoa utiliza o Uber aqui, ela sabe o que está acontecendo, então se ela tá usando sabe do benefício, não faz sentido ela querer que sejamos multados. Então pra mim, é armação mesmo deles, foi tudo muito estranho, principalmente que a pessoa não completou o trajeto que ela solicitou, logo que as viaturas se aproximaram, ela pediu para encerrar a corrida”, destacou.
O outro lado
O diretor de transportes da RBTrans, Jô Luiz Fonseca, negou as acusações e reiterou que o órgão não está nas ruas à procura de motoristas para multar e também não há fiscalizações: “Trabalhamos sob denúncias, se alguém denuncia nós iremos lá averiguar, não existe isso de nós da RBTrans nos infiltrarmos entre os usuários para pegar os motoristas. Eles precisam entender que em todo serviço existe gente a favor e contra. Continuaremos trabalhando somente mediante denuncia”.
