Sem representante do Uber, Câmara Municipal debate transporte com sistema de aplicativos

Atendendo a um requerimento do vereador Roberto Duarte (PMDB), a Câmara Municipal de Rio Branco debate com classe de taxistas e mototaxistas a implantação do Uber na capital, representantes do aplicativo de transportes não compareceram.

O presidente da Câmara, vereador Manuel Marcos disse que a Casa vai deliberar pelo que for melhor para a população. “Nós temos um transporte coletivo que é precário, embora esse debate esteja no âmbito federal, trouxemos essa discussão para encontrar uma saída melhor para todos”, disse Marcos.

Vereadores debateram sobre a implantação do Uber em Rio Branco /Foto: ContilNet/Jairo Carioca

Pedro Mourão, presidente da federação Norte/Nordeste de Mototaxistas, disse que a ilegalidade do sistema é uma forma de barrar o Uber no Brasil. O setor critica o não pagamento de impostos e o não atendimento as leis municipais. “Rio Branco tem uma legislação específica que regulamenta a legalidade dos transportes coletivos, estamos abertos ao debate harmônico e transparente”, acrescentou Mourão.

O presidente do sindicato dos taxistas do Estado do Acre, Esperidião Teixeira, destacou que a ausência de regras definidas no Uber inviabiliza a legalização do transporte no país. Ele citou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Federal (5587/16), que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify.

Taxistas foram até a Câmara acompanhar e protestar contra o Uber /Foto: ContilNet/Jairo Carioca

A regulamentação federal, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. Durante o pronunciamento de pessoas favoráveis a implantação do Uber, taxistas e mototaxistas, em protesto, deram as costas aos oradores.

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