Na manhã desta quinta-feira (6), uma decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre, deixou os investidores da Telexfree contentes. Na decisão assinada pela juíza Thais Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, consta que todos investiram na TelexFree vão receber de volta o dinheiro aplicado nos pacotes vendidos pela empresa capixaba. O processo já transitou em julgado.
A magistrada acreana, que determinou o fim das operações da empresa em todo o país, decidiu que todos os contratos firmados entre a empresa e seus divulgadores serão tornados nulos, ou seja, não terão nenhum valor a partir de agora. Portanto, o dinheiro poderá ser devolvido mediante comprovação do investimento e, claro, dos lucros já obtidos, valores que serão abatidos no reembolso.
Ainda de acordo com a juíza, todos os valores deverão ser atualizados, antes de devolvidos aos investidores. Aqueles que recompraram pacotes também serão restituídos dos valores colocados à disposição da empresa. Para isso, há um tempo máximo de 30 dias, conforme sentença.
Além de determinar a liquidação da empresa, Thais Khalil determinou que a empresa pague uma multa de R$ 3 milhões, valor que será repassado diretamente ao Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, conforme estabelece a legislação federal.
Os sócios da empresa, Carlos Costa e Carlos Wanzeler, caso atuem novamente no modelo da TelexFree, terão que pagar R$ 100 mil de multa a cada contrato firmado.
Com informações do TJAC.
