A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), criada para investigar os envolvidos no esquema fraudulento de venda de casas populares, teve iniciou na manhã desta terça-feira (11), após receber cerca de duas mil páginas de documentos cedidos pela Policia Civil, oriundas da Operação Lares, que investigou a venda de casas do conjunto Ruy Lino III.
De acordo com o relator, deputado Raimundinho da Saúde (PTN), as convocações, mesmo como iminente recesso, devem começar no próximo mês. Os deputados também vão analisar uma vasta documentação solicitada à Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Operação Lares
Desencadeada no ano passado, a Operação Lares identificou a venda de 40 unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, além de indiciar servidores por falsidade documental, corrupção ativa e passiva, bem como crime de organização criminosa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a organização possuía duas vertentes: as pessoas captadas por Rossandra Lima, Maria Auxiliadora, Wegliton Melo, Wesley Lima e Gledson de Lima, que eram repassadas, posteriormente, a Clelda Maia e Cícera Dantas para formalização junto à Sehab com assinatura de contratos que proporcionavam aos ‘candidatos’ o sentimento de que a fraude se consumaria e afastava a possibilidade de desconhecimento da ilegitimidade da transação.
Segundo as investigações, os indiciados integravam a organização na condição de ‘vendedores’, uma vez que procediam à captação de pessoas e lhes apresentavam a possibilidade de adquirir os imóveis mediante o pagamento de valores que iam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A segunda vertente partia diretamente de Cícera Dantas, Marcos Huck e de Daniel Gomes, estes dois últimos, chefe do Departamento Técnico-Social e Diretor Executivo da Sehab. Eles direcionavam e indicavam pessoas geralmente próximas, como amigos, parentes ou conhecidos para a contemplação das casas.
Além desses nomes, também podem ser convocados o ex-secretários Rostênio Ferreira e Jamyl Asfury, além da secretária da Casa Civil do governo, Márcia Regina, que é citada no depoimento de Rossandra Melo à Policia Civil.