Depois da condenação do Pró-Saúde pela demissão de todos os trabalhadores, o caminho honroso é buscar apoio de todos os afetados para fortalecer a luta pela imediata contratação, por meio de concurso público efetivo, garantindo a renda de todas as pessoas ameaçadas de terem a renda limitada.
A proposta de um certame não é uma alternativa, mas a primeira opção, a luta principal para a sobrevivência e para a própria manutenção dos serviços públicos, na capital e no interior, em que municípios pequenos sofrem pela desassistência.
A existência de uma paraestatal para cuidar da saúde sempre foi criticada pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e os argumentos foram feitos diretamente aos gestores do Governo do Estado. Desde o governo Binho Marques os questionamentos sobre as irregularidades nas contratações são apontados, por isso os antigos e os atuais gestores poderão ser responsabilizados e o governo, por lei, acabará pagando os débitos trabalhistas que não forem honrados pelo Pró-Saúde. Não existe esse argumento que a empresa não possui dinheiro.
A empresa, privada, foi criada por meio de lei e o superintendente é o próprio secretário de Estado, ou seja, ele e os antigos membros são responsáveis por todo o impacto resultante das demissões. Enquanto os gestores públicos não assumem os erros, o acordo continua assustando os trabalhadores, porque ninguém quer ser parte do percentual a ser desligado.
O Sindmed-AC sempre repudiou a contratação de profissionais por meio do Pró-Saúde e disponibiliza a banca de advogados para que o filiado seja orientado e para que possa escolher qual o caminho a seguir.
Agora, o maior temor é evidente: cerca de 360 pessoas terão rescisão de contrato ainda este ano, o que acredito ser em até seis meses, um presente de Natal de muita tristeza. Outros 30% devem seguir o mesmo destino até julho de 2018. Mais 20% sairá até dezembro de 2018 e, por fim, os últimos 30% em julho de 2019.
A opção atual é de protestos e de brigas judiciais para que os governantes assumam as irregularidades e que os bens deles sejam tornados indisponíveis para que aprendam que não se pode brincar com a vida das pessoas, colocando em risco o serviço de saúde pública e o salário de centenas de famílias.
Ribamar Costa
Presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC)