A paraestatal Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) foi condenada a não mais fornecer mão de obra para a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). O Tribunal Regional de Trabalho (TRT) da 14º Região, com sede em Rondônia, deu um prazo de seis meses para a demissão de 1,8 mil funcionários que estão lotados em diversas unidades de saúde do Estado.
O prazo começou a contar em 10 de julho, vez que não cabe mais recursos no processo. A informação foi passada na manhã desta terça-feira (18) pela procuradora Marielle Viana Cardoso. “É preciso dizer que só há um meio de acabar com a terceirização na saúde, que é dispensando os terceirizados”, observou ela, para quem a terceirização é sinônimo de precarização dos serviços.
TRT deu um prazo de seis meses para a demissão de 1,8 mil funcionários/Foto:Reprodução
O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) disse que as demissões não era o desfecho que ele esperava para o impasse. Ele lamentou a decisão judicial e frisou que o Estado terá que arcar com as consequências de ter utilizado o programa para as contratações de mão de obra.
Ainda segundo ele, existem servidores trabalhando nas áreas de média e alta complexidade e, dessa forma, o serviço será totalmente comprometido. “Iremos discutir com os diversos sindicatos da classe para nos posicionarmos”, disse parlamentar, enfatizando que o Estado terá que se responsabilizar ela possível ausência de alguns serviços essenciais, além de pagar todos os direitos trabalhistas.
