Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (4), no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), o vice-coordenador da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Hudson Magalhães, detalhou as redefinições sobre a permanência de crianças e adolescentes nos eventos da Expoacre 2017.
A portaria, de número 17, foi definida após reunião entre o juiz Romário Divino Faria, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, e representantes de shows, da Expoacre, Cavalgada, Polícia Militar do Acre (PMAC), Conselho Tutelar e outros, para definir as propostas e redefinições para os eventos deste ano.
vice-coordenador da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Hudson Magalhães/Foto:ContilNet
A principal mudança está na idade mínima para poder ir aos shows da Expoacre: este ano, será de 14 anos. Para entrar, o menor de idade ainda precisa estar obrigatoriamente acompanhado de pai, mãe, irmão, irmã, tio, tia, avô ou avó. Caso nenhum desses parentes possa ir, o responsável legal deve ir ao Juizado da Infância fazer um termo de autorização, ou baixar o termo no site do TJ (www.tjac.jus.br), preenche-lo e levar a algum cartório para reconhecer a firma.
Hudson explica que essa idade é para os shows da Expoacre, e que a idade mínima para permanência na parte externa depois de meia-noite é de 12 anos, desde que o jovem esteja acompanhado pelos responsáveis legais.
“Chegamos a este consenso na idade de 14 anos. Na parte externa, pode ficar qualquer idade até meia-noite, desde que acompanhados pelos responsáveis legais. E depois da meia-noite, idade mínima para permanência será de 12 anos. Nossa equipe ficará orientado os populares durante o evento a partir das 23h, e depois da 00h, já temos autorização para autuar os infratores”, disse o vice-coordenador.
Os menores serão identificados por uma pulseira de identificação (na Expoacre, locais de show e locais de eventos fechados, como camarotes). Caso haja algum conflito com esta portaria, a vistoria do TJ está livre para autuação dos responsáveis, que pode ir de três até 20 salários mínimos.
Portaria que define regras para Expoacre 2017
